Tribunal de Justiça de MT

Tribunal realiza Mutirão Processual Penal entre os dias 24 de julho e 25 de agosto

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá realizar, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal. O objetivo é reavaliar prisões provisórias e definitivas e as medidas de segurança impostas pelas Varas Criminais, além de aperfeiçoar rotinas de trabalho.
 
Por conta disso, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, instaurou uma Comissão de Acompanhamento, composta pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF), que coordenará os trabalhos.
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), é quem coordena os mutirões em âmbito nacional, conforme a Portaria nº 170/2023, assinada pela presidente e ministra Rosa Weber. Clique aqui para conferir o documento. 
 
O mutirão processual penal é uma estratégia que visa garantir e promover direitos fundamentais na área prisional. Nessa metodologia, juízes e juízas, acompanhados de quadro técnico de apoio, analisam a situação processual das pessoas encarceradas e inspecionam as unidades penais, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
 
No primeiro momento, de pré-seleção de processos, foram compilados dados para subsidiar a realização do mutirão, com recortes de gênero; número de pessoas presas cautelarmente há mais de um ano; número de mulheres presas no estado; número de pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, alojadas em celas de regime fechado; e o número de pessoas cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto condenadas exclusivamente pela prática de tráfico privilegiado.
 
Após a realização do mutirão, as informações coletadas durante as revisões e inspeções serão encaminhadas para o CNJ, incluindo o número de processos que foram efetivamente revisados dentre os pré-selecionados na primeira etapa e a quantidade de decisões que foram proferidas, discriminadas por medida aplicada.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Psicólogos podem se credenciar para atuar na Comarca de Peixoto de Azevedo

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A Comarca de Peixoto de Azevedo (676km de Cuiabá) abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia, que atuarão no atendimento a magistrados e servidores do Poder Judiciário local. O Edital 09/2026 prevê formação de cadastro de reserva.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 4 a 29 de maio de 2026, por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br.

Para participar, os candidatos devem ter graduação em Psicologia, registro no Conselho Regional da categoria e atender aos demais requisitos previstos no edital, como não possuir antecedentes criminais e ter idade mínima de 21 anos.

O processo seletivo será realizado por análise documental e avaliação da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos. Entre os critérios de pontuação estão tempo de serviço público, experiência na área, especializações, mestrado, doutorado e participação em cursos e congressos relacionados à Psicologia.

Os profissionais credenciados poderão atuar em atividades como avaliação psicológica, atendimento psicoterapêutico individual e em grupo, acompanhamento emocional de magistrados e servidores, além de participação em programas voltados à saúde emocional no ambiente de trabalho.

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O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Já o credenciamento dos profissionais também poderá durar até 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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