Tribunal de Justiça de MT

Presidente recebe visita de Associação de Municípios e prefeitos

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta quarta-feira (31 de maio), a visita institucional da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e de prefeitos do Estado.
 
No encontro, a líder do Judiciário, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e representantes municipais trataram sobre questões relacionadas aos precatórios, motivo de muita apreensão por parte dos municípios, quanto ao cumprimento de pagamentos estabelecidos por lei.
 
Os gestores de localidades do Estado expressaram profunda preocupação com o comprometimento das verbas municipais com os precatórios, impactando diretamente no orçamento de políticas públicas como saúde, educação e segurança pública.
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, juntamente com o gestor de Precatórios do TJMT, Jones Gattass Dias, ressaltou aos municípios a importância de que se mantenham adimplentes com os compromissos já assumidos.
 
A representante do Judiciário mato-grossense também evidenciou a boa vontade em dialogar e ajudar a associação a encontrar soluções alternativas para resolução do problema, caso seja provocado sobre o tema.
 
Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de soluções, como orientações, oficinas de capacitação e a composição de mesas técnicas para repactuação, por meio de acordos consensuais entre os devedores e credores.
 
A presidente do TJMT ressaltou que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem todo interesse em colaborar com a questão proposta, dentro das limitações existentes ao órgão, que tem o dever de garantir, judicialmente, com o pagamento dos precatórios, de acordo com as instruções normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Estiveram presentes os prefeitos e representantes dos municípios de Chapada dos Guimarães, Mirassol d’Oeste, Nova Brasilândia, Peixoto de Azevedo, Ponte Branca, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva está de costas na imagem, sentada em frente à mesa de reuniões, falando aos presentes, que a observam com atenção. Segunda imagem: presidente do TJMT está sentada, em frente a um quadro branco, em uma mesa de reuniões, falando aos gestores municipais e diretoria do AMM. Todos a observam com atenção.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e Energisa realizam mais um mutirão de conciliação em julho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prepara para o mês de julho mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. A ação será realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual.

O mutirão acontecerá no período de 6 a 10 de julho e abrangerá cerca de 275 reclamações pré-processuais (RPPs), previamente distribuídas pela concessionária para tentativa de negociação. Para atendimento da demanda, serão disponibilizados cinco conciliadores por dia.

Nesta edição, as negociações são relacionadas a dívidas de consumo de energia elétrica, com possibilidade de negociação de formas de pagamento diferenciadas apresentadas pela concessionária.

As audiências serão realizadas todas no formato on-line, sempre no horário das 13h às 18h. As negociações são voltadas a pessoas físicas e jurídicas e feitas com base na Resolução CNJ nº 125/2010.

“Nosso objetivo é tornar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas. O ambiente virtual facilita a participação, reduz custos e contribui para que conflitos sejam resolvidos de forma mais célere, preservando o diálogo e fortalecendo a cultura da solução consensual”, destaca a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.

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O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Cejusc Virtual Estadual

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas do interior de Mato Grosso que não possuem Cejusc físico instalado.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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