O Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT) em parceria com o Centro Universitário UniBrasil, iniciou nesta quinta-feira (19 de março) mais um módulo de atividades, com a disciplina presencial “Tópicos Especiais de Direito Constitucional”, ministrada pela professora Adriana da Costa Ricardo Schier. As aulas seguem até esta sexta-feira (20 de março), na sede da Escola.

A docente, que integra o Programa de Pós‑Graduação em Direito do UniBrasil, destacou a importância do convênio firmado entre as instituições para aproximar a pesquisa acadêmica da prática jurisdicional. Segundo ela, “esse convênio com a Esmagis nos deu a oportunidade de ter um acesso de diálogo constante com os operadores do direito, aqueles que, no fim das contas, vão aplicar o direito no caso concreto, que são os magistrados.”

A professora explica que as disciplinas foram planejadas com foco nas demandas reais enfrentadas pelos juízes no cotidiano. “A experiência de dar aula para adultos, de trocar conhecimentos com agentes públicos tão qualificados quanto os magistrados, é bastante interessante e desafiadora. Entendemos que o programa de mestrado tem o objetivo de qualificar esses agentes públicos num diálogo que não é usual na academia, especialmente na graduação”, afirmou.

O recorte escolhido para esta etapa do curso envolve o estudo das políticas públicas sob a perspectiva constitucional. “Essa é uma temática de extrema importância para os magistrados, porque aqueles que militam na área do direito público estão verificando a necessidade de implementar novas políticas públicas ou a irregularidade, a ineficiência e a ineficácia das já existentes”, completou Adriana.

A formadora é mestre e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), possui estágio pós-doutoral pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR) e atua como docente do Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil.

Entre os 19 magistrados que integram a turma, o juiz Conrado Machado Simão, titular da Primeira Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, ressaltou que o mestrado amplia a compreensão sobre o funcionamento do Estado e a formulação de políticas públicas.

Para ele, “a decisão judicial não é isolada no mundo, a gente precisa estar contextualizada no que está acontecendo na sociedade. E é isso que o mestrado traz para a gente, uma atualização do que está acontecendo na sociedade para a nossa decisão ser mais fundamentada e balizada dentro dos direitos constitucionais.”

Já o juiz Fernando Kendi Ishikawa, titular da 1ª Vara de Jaciara, reforçou que compreender a estrutura e os instrumentos das políticas públicas é essencial para a entrega de direitos à população.

“Hoje, no direito, a sociedade depende de políticas públicas para atender suas necessidades — saúde, educação, saneamento básico. São inúmeras políticas e ferramentas que o direito pode propiciar para que o Estado consiga atender a todos os cidadãos. A importância dessa disciplina é entendermos todas essas estruturas e ferramentas que podemos utilizar, nós do direito e também aqueles que atuam no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, para que possamos entregar esse tipo de direito aos cidadãos.”

Esse módulo integra a programação regular do mestrado, fruto de cooperação técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Esmagis‑MT e o UniBrasil.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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