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Você sabe o que é Segunda Instância? O TJMT te explica

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou mais um episódio da série “Linguagem Simples”, iniciativa que busca aproximar o cidadão do universo jurídico por meio de uma comunicação clara e acessível. No vídeo, apresentado pela assistente virtual Ju, o tema abordado foi a Segunda Instância, explicada de forma didática e sem “juridiquês”.

No Brasil, a Justiça é organizada em instâncias. A primeira é onde o processo começa, com o juiz analisando provas e decidindo o caso. Já a Segunda Instância, formada pelos tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revisa as decisões quando há recurso.

O vídeo detalha que a Segunda Instância não inicia um novo processo, mas revisa decisões da primeira instância. Nessa análise, os desembargadores podem confirmar, modificar ou até anular a sentença, dependendo das provas e argumentos apresentados. É como uma nova chance para o processo ser avaliado e, eventualmente, revisado.

Assista ao vídeo na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=6N2By51kBD4

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https://www.instagram.com/reel/DPJuE2ngbFa/?igsh=MTc2aTY2cjJlYm0xOA

Democratização da Justiça

O episódio integra um conjunto de ações inovadoras do TJMT, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), que desde 2022 adota práticas pioneiras de linguagem simples e comunicação acessível. A iniciativa, inclusive, antecedeu o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Entre as medidas implementadas pelo TJMT estão o guia Entenda a Sua Audiência, o Manual da Linguagem Simples, o Glossário de Termos Jurídicos, ações de Direito Visual, além de capacitações que já formaram centenas de magistrados e servidores em técnicas de comunicação clara.

Esse trabalho foi reconhecido nacionalmente com o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo CNJ ao TJMT como forma de destacar tribunais que se tornam referência nessa prática.

Por que simplificar a linguagem é essencial?

De acordo com o CNJ, o uso de uma comunicação mais acessível traz impactos concretos:

Acessibilidade: permite que todos compreendam os termos jurídicos, independentemente da formação;

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Segurança jurídica: garante entendimento claro de decisões e atos processuais;

Redução de desigualdades: amplia o acesso equitativo à Justiça;

Eficiência: torna a prestação de serviços da Justiça mais direta e orientada ao cidadão.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso

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Foto vertical colorida da equipe da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres posa para foto. O grupo está reunido em pé, na sala onde trabalham, enquanto dois integrantes exibem exemplares abertos do álbum físico da Copa do Judiciário. A Copa do Judiciário ganhou ainda mais alcance com a entrega dos álbuns físicos para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Mato Grosso. As 77 comarcas do interior do Estado já receberam seus exemplares pelos Correios, garantindo que as 79 comarcas mato-grossenses passem a contar com a versão impressa.

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a iniciativa transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

O gestor judiciário da 3ª Vara de Barra do Bugres, Ezequiel Serafim da Paixão Mazzeto, conta que a iniciativa despertou entusiasmo na equipe e aproximou servidores dos indicadores acompanhados pelo CNJ.

“Achei muito interessante o Judiciário aproveitar o clima da Copa do Mundo para criar essa dinâmica por meio de um álbum de figurinhas. Quando soube da iniciativa fiz questão de acompanhar e ver quais figurinhas nossa unidade já havia conquistado e quais faltavam. E agora que recebemos a versão física, toda a equipe ficou bastante entusiasmada para completá-lo”, disse.

Para o assessor de gabinete da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Renan Amarília Rodrigues, a Copa do Judiciário trouxe uma forma mais leve e acessível de acompanhar indicadores que, muitas vezes, podem parecer técnicos. “O álbum facilita a compreensão das metas e incentiva a equipe a buscar melhores resultados. A recepção foi muito positiva e, como nossa unidade já atingiu boa parte das metas, recebemos o álbum físico e vimos que está quase completo, o que tornou a experiência ainda mais motivadora”, afirmou.

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As unidades de Cuiabá e Várzea Grande receberam os álbuns físicos nos dias 1º e 2 de julho. A entrega foi realizada presencialmente pela equipe da Corregedoria nas unidades do Fórum de Cuiabá, do Complexo dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e Juventude (no Complexo Pomeri) e do Fórum de Várzea Grande.

Álbum físico da Copa do Judiciário 2026 apoiado sobre uma mesa.Álbum – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Copa do Judiciário aproveita o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns de figurinhas para transformar o acompanhamento dos indicadores em uma experiência mais visual, interativa e acessível. Cada figurinha representa uma meta ou resultado alcançado pelas unidades judiciais, permitindo que magistrados e servidores acompanhem sua evolução durante todo o ano.

No dia 09 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a segunda instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

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Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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