ECONOMIA

O direito de ser

Publicado em

7 de julho de 2023

por

Da Redação

Grupos sociais minorizados, historicamente, têm travado longas lutas por direitos e, principalmente, por respeito. Foi e é assim, por exemplo, com os negros, as mulheres e com a população LGBTQIAPN+ . Esta última tem o mês de junho como seu “mês do Orgulho”, que joga luz sobre as demandas e os avanços conquistados pela comunidade. E é dever de todos respeitar as diversas formas de se relacionar, de amar ou se identificar. O direito de ser deve ser preservado.

Na madrugada do dia 28 de junho de 1969, a polícia de Nova York fez uma batida no bar Stonewall Inn, famoso por ser um dos poucos locais a acolher a população LGBTQIAPN+ naquele estado, que possuía leis que criminalizavam a homossexualidade. A batida violenta provocou uma série de protestos, o que ficou conhecido como a Rebelião de Stonewall, marco da luta da comunidade por direitos e respeito. A data seria, posteriormente, definida como o Dia Internacional do Orgulho.

Convenhamos, em pleno século 21, não deveríamos, ainda, precisar lembrar acontecimentos trágicos do passado para falar de humanidade. Evoluímos muito em tecnologia, mas não avançamos o mesmo tanto em dignidade. Pessoas LGBT continuam a ser preteridas nos mais diversos espaços sociais, perseguidas, excluídas e mortas. Muitas vezes, o preconceito vem dos próprios governantes, que, eleitos para atuar em prol de toda a população do país, escolhem agradar apenas a uma parcela, relegando os demais a segundo plano, ou mesmo fazendo “vista grossa” para as violências que sofrem.

Interessa-me também falar sobre mercado de trabalho e empreendedorismo. Nesta seara, é importante destacar a relevância da diversidade. Ter um ambiente corporativo diverso traz inúmeros benefícios, como a variedade de pontos de vista. Esta pode promover mais inovação, ao misturar diferentes visões para chegar a um resultado ainda melhor. Se dizem que “duas cabeças pensam melhor do que uma”, imagine se elas vierem de realidades bem diferentes? O potencial criativo é bastante ampliado.

O esforço pela igualdade e contra o preconceito precisa ser coletivo. Ninguém precisa ser negro para lutar contra o racismo. Da mesma forma, o apoio à comunidade LGBTQIAPN+ deve vir de diversas frentes. Afinal, como a própria sigla indica, a inclusão é o foco. Há que se trabalhar muito para alcançá-la de forma mais plena.

Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

Published

2 anos ago

12 de janeiro de 2024

Da Redação

O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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