ECONOMIA
Bolsa Família paga, em média, R$ 684,16 em julho
Publicado em
18 de julho de 2023por
Da Redação
O Bolsa família de julho paga, em média, R$ 684,16 a mais de 20,9 milhões de famílias, que representam 54,3 milhões de pessoas. Entre os responsáveis familiares, 82% são mulheres: 17,1 milhões. O investimento total do Governo Federal é de R$ 14 bilhões.
Desde o início do ano, o Governo Federal vem fazendo ajustes na base de dados do Cadastro Único para garantir que as famílias que realmente precisam dos recursos estejam na base de dados. Isso envolve tanto um trabalho de busca ativa atrás de famílias em condição de vulnerabilidade que estejam fora da lista quanto o cruzamento de dados com plataformas federais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para evitar que pessoas recebam indevidamente o benefício. Neste mês de julho, 300 mil novas famílias foram habilitadas e 378 mil foram suspensas do programa.
Em julho, 9,13 milhões de crianças de zero a seis anos incluídas na composição familiar dos beneficiários recebem os R$ 150 adicionais do Benefício Primeiro Infância. O repasse federal referente a esse benefício é de R$ 1,28 bilhão.
Outras 15,7 milhões de pessoas recebem os R$ 50 previstos do Benefício Variável Familiar, entre gestantes (881 mil), crianças de sete a 15 anos (12,3 milhões) e adolescentes de 16 a 18 anos (2,5 milhões). O investimento é de R$ 715 milhões.
A consolidação do colchão de proteção do novo Bolsa Família já permitiu no mês passado que 18,5 milhões de famílias deixassem a linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência. São 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda acima desse patamar.
“O objetivo é tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e reduzir a pobreza”, resumiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
Pelas regras do novo Bolsa Família, existe um incentivo para que as pessoas conquistem um emprego formal. As famílias que vivenciam crescimento da renda per capita até o limite de R$ 660 por integrante permanecem no programa por até dois anos, recebendo metade do valor do Bolsa Família. É a chamada Regra de Proteção. Em julho, há 2,1 milhões de famílias nessa condição. O valor médio recebido por elas é de R$ 378,91.
São Paulo lidera beneficiários
O estado de São Paulo reúne o maior número de beneficiários do Bolsa Família em julho de 2023. São 2,53 milhões de famílias contempladas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. O valor médio recebido é de R$ 680,58 e chega aos 645 municípios. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça, 18/7, para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31.
No estado, 1,2 milhão de crianças de zero a seis anos que fazem parte da composição familiar de beneficiários recebem os R$ 150 adicionais previstos no Benefício Primeira Infância. O investimento federal para saldar esse pagamento é de R$ 170 milhões. Outras 1,98 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar, que contempla gestantes (105 mil) e crianças e adolescentes de sete a 18 anos (1,88 milhão) com um adicional de R$ 50. O repasse é de R$ 90,5 milhões.
A capital paulista é o município com maior número de famílias contempladas em julho. São 713 mil beneficiários, a partir de um investimento de R$ 483 milhões. Outros três municípios têm mais de 45 mil famílias no programa: Guarulhos (106 mil), Campinas (59,9 mil) e Osasco (45 mil).
A cidade com maior valor médio do estado é a pequena Borá, que tem 51 famílias atendidas e R$ 837,47 de repasse médio. Na sequência se destacam Brodowski, com média de R$ 726,07 para 1.069 famílias e Severínia, com média de R$ 719,55 para 893 famílias.
Regiões
Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família. São 9,59 milhões de famílias a partir de um investimento de R$ 6,3 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,21 milhões de beneficiários (R$ 4,1 bilhões). A lista se completa com 2,55 milhões de beneficiários do Norte (R$ 1,7 bilhão), 1,42 milhão de famílias no Sul (R$ 962 milhões) e 1,11 milhão no Centro-Oeste (R$ 772 milhões).
Depois de São Paulo, aparece a Bahia, com 2,51 milhões de famílias e R$ 1,65 bilhão em repasses. Outros seis estados reúnem mais de um milhão de beneficiários: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,64 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).
O estado com maior valor médio de repasse é Roraima, com R$ 753,52, seguido por Amazonas (R$ 742,84) e Acre (R$ 742,27).
Fonte: Economia
ECONOMIA
Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria
Published
3 anos agoon
12 de janeiro de 2024By
Da RedaçãoO presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Fonte: Nacional
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