Aposentadoria

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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ECONOMIA

Santander leiloa mais de 100 imóveis com lances a partir de R$ 40 mil

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Cassio Gusson

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O Santander Brasil em parceria com a Mega Leilões realizará dois leilões de imóveis residenciais e comerciais em agosto, nos dias 1 e 7, às 15h, com Fernando Cerello, leiloeiro oficial, pelo site da Mega Leilões. Serão ofertados mais de 100 imóveis entre apartamentos, casas, prédios comerciais, lojas/salas, galpão, terrenos e área rural, localizados em diversos Estados.

Dia 01, às 15h: serão leiloados 100 imóveis localizados na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande de Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Os lances mínimos variam de R$ 40,7 mil a R$ 1,5 milhão. Vale destacar um apartamento com 52m², na Vila Regente Feijó – SP com lance inicial de R$ 344 mil. Outro imóvel é um apartamento de 279m² na Bela Vista em Porto Alegre – RS com lance inicial de R$ 1,5 milhão. No Rio de Janeiro, no Recreio dos Bandeirantes, há uma oferta de outro apartamento de 203m² com lance inicial de R$ 1 milhão. Para a maioria das residências, o pagamento do lance poderá ser à vista com possibilidade de usar o FGTS (imóveis desocupados) como entrada e o saldo com financiamento, que poderá ser feito em até 420 parcelas.

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Dia 07, às 15h: serão leiloados mais de 10 imóveis localizados em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Os lances mínimos variam de R$ 440 mil a R$ 30,5 milhões. Em destaques temos um galpão de 15.706m² na Vila Industrial, em Mogi das Cruzes – SP, com lance inicial de R$ 30,5 milhões, com excelente localização na região. O valor arrematado pode ser pago à vista ou com financiamento com crédito PJ ou PF (prazo mínimo de 36 meses) ou Carta de Crédito de outros bancos.

As informações sobre os eventos estão disponíveis no site oficial da Mega Leilões e também podem ser acessadas no portal Santander Imóveis . Para participar é necessário fazer um cadastro no site da Mega Leilões, verificar a descrição do lote desejado, o edital e habilitar-se.

SERVIÇO

Leilão de imóveis residenciais e comerciais

  • Data: 01/08
  • Horário: 15h
  • Local: Link
  • Quantidade: 100
  • Pagamento: À vista, ou financiamento em até 420 meses para imóveis residenciais.
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Leilão de imóveis comerciais

  • Data: 07/08
  • Horário: 15h
  • Local: Link
  • Quantidade: 10
  • Pagamento: À vista, ou Financiamento com Crédito PJ ou PF (prazo mínimo de 36 meses), ou Carta de Crédito de outros bancos

Fonte: Economia

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