Política MT
CFAEO e instituições discutem formatação do relatório do Orçamento Mulher
Publicado em
25 de março de 2024por
Da RedaçãoA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (25), reunião para debater o conceito e metodologia que serão aplicadas para formular o relatório do Orçamento Mulher de 2023, e que serão inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.
Na reunião, o secretário adjunto Ricardo Capistrano, da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou as despesas públicas programadas em 2023 e as ações governamentais destinadas exclusivamente às mulheres, além dos impactos na promoção da igualdade de gênero. Entre os conceitos e metodologias, a autonomia econômica, acesso a direitos, autonomia na tomada de decisões e a autonomia física.
“O objetivo é mostrar a metodologia que utilizaremos para elaborar o relatório chamado Orçamento Mulher. Esse relatório contemplará todas as ações que foram desenvolvidas ao longo do ano 2023, cujo público alvo, direta ou indiretamente, foram as mulheres de Mato Grosso”, explicou Ricardo Capistrano.
Capistrano também explicou que o relatório mostrará onde serão encaixadas as despesas e gastos realizados nas diferentes áreas do governo. “Trataremos de fazer uma distribuição desses recursos, desses valores, alocados inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e efetivamente executados para possibilitar o ganho sob a ótica da autonomia econômica, física, da tomada de decisão, bem como do acesso ao direito das mulheres. Além de subsidiar a sociedade, principalmente as mulheres nos pleitos relacionados às políticas públicas, para que possam ter a capacidade de financiamento e alocação efetiva dentro da estrutura orçamentária do estado e ao Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é apresentado à sociedade.
O deputado Carlos Avallone disse que todas as mulheres precisam se enxergar dentro do orçamento. “O Orçamento Mulher, em primeiro lugar, é a demonstração das dificuldades que as mulheres têm em muitas de suas áreas e onde precisaremos direcionar os recursos. A Sefaz e a Seplag colocaram aqui a metodologia de como esse orçamento vai comtemplar as diversas áreas. A partir daí a gente já sabe, por exemplo, onde direcionar os números em cada área, as fragilidades ou não de cada setor. O governo do estado, a Assembleia Legislativa, com as emendas, a Câmara Federal e os senadores, juntos poderão destinar recursos extras para onde mais necessitar”, destacou.
A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros apresentou, durante a reunião, o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, referência na aplicação da Lei Maria da Penha, e que poderá ser inserido ao relatório do governo do estado. O plano foi elaborado com base em seis eixos, sendo eles diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão e monitoramento.
“A elaboração desse plano começou a ser feita em setembro de 2014, foi concluída em 2016 e homologada pelo governo do estado no mesmo ano. Pensamos nas várias situações em que as mulheres devam estar incluídas. Muitas ações demandam orçamento, mas principalmente atenção às políticas públicas às mulheres. O plano, apesar de ter oito anos, ainda é atual. Hoje, contamos com a Superintendência de Política para as Mulheres e temos muita vontade de fazer com que esse plano venha a ser realidade no estado, em todos os seus eixos”, destacou Rosana.
Ana Carolina de Jesus Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), disse que o conselho vem fazendo o trabalho de articulação na elaboração desse plano. “Nós não queremos só fazer parte da foto, queremos fazer parte da construção dela. Precisamos dar respostas àquelas mulheres que não têm esse acesso aos seus direitos. Uma coisa somos nós, mulheres urbanas, outras coisas são as mulheres das águas, das matas, as ribeirinhas e as mulheres rurais, carentes dessas políticas públicas” disse.
A deputada estadual Sandy de Paula (União) também participou da reunião e falou da importância da discussão que envolve a destinação de um orçamento específico para tratar dos direitos, proteção e promoção da igualdade de gênero.
A subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin lembrou da importância dessa rede de proteção e apoio às mulheres. “A Procuradoria Especial da Mulher, instalada na ALMT, vem dar força e visibilidade cada vez mais a essa pauta, que é mais do que importante, é essencial”, destacou Brustolin.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Botelho destaca ações em Várzea Grande, que celebra hoje 159 anos
Published
4 minutos agoon
15 de maio de 2026By
Da Redação
No dia em que Várzea Grande celebra seus 159 anos de fundação, comemorados nesta sexta-feira (15), o deputado Eduardo Botelho (União) destaca projetos e articulações coordenadas pelo parlamentar que tratam de regularização fundiária, o fortalecimento da agricultura familiar, investimentos em infraestrutura urbana, saúde, assistência social e educação.
Mais de R$ 153 milhões em investimentos foram articulados pelo parlamentar ao longo dos últimos anos, por meio de convênios, emendas e articulações políticas junto ao governo do estado e instituições parceiras.
Entre os trabalhos realizados, Botelho destaca a regularização fundiária, considerada uma demanda histórica da população várzea-grandense. Cerca de 12 mil escrituras já foram entregues para famílias de diversos bairros, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e dignidade aos moradores.
Foram contemplados bairros como Santa Isabel, Cabo Michel, Canelas, 8 de Março, 15 de Maio, Eldorado, Tarumã, Cristo Rei, Cohab Jaime Campos, Jardim Primavera, Nossa Senhora da Guia, Dom Orlando Chaves, Asa Branca, Asa Bela, 7 de Maio, 24 de Dezembro e Dom Bosco. Novas entregas também estão previstas para os bairros Manaíra I e II, Construmax, 9 de Maio, além de novas etapas nos bairros Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio.
O trabalho é realizado por meio de uma força-tarefa coordenada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com o governo do estado, por meio do Intermat, além do apoio da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, Anoreg, consórcios e lideranças comunitárias.
Além das escrituras já entregues, um convênio de R$ 20 milhões voltado à regularização fundiária também foi articulado pelo parlamentar no município.
Na área da saúde, uma das ações de maior impacto social foi a implantação da Rede Cegonha no Hospital São Lucas, inaugurada a partir de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, governo do estado e prefeitura de Várzea Grande. A unidade foi readequada para atendimento exclusivo de maternidade, com capacidade para até 300 partos mensais, contando com cinco salas, sendo uma para cesarianas e quatro para parto normal, além da ampliação de 24 para 30 leitos.
A iniciativa teve atuação direta de Botelho, que articulou para evitar a transferência da Rede Cegonha para Cuiabá. A Assembleia Legislativa destinou R$ 2 milhões para adequação da estrutura hospitalar, garantindo a continuidade do atendimento em Várzea Grande.
“A Assembleia tem participado de todas as ações. Seja na saúde, na regularização fundiária ou em outras áreas essenciais. Quando surgiu a possibilidade da Rede Cegonha deixar Várzea Grande, entramos nessa luta para garantir que a maternidade permanecesse no município. Hoje as mães têm um espaço exclusivo, seguro e preparado para receber seus filhos”, afirmou Botelho.
Além da Rede Cegonha, o parlamentar também assegurou R$ 2 milhões por meio de convênio para conclusão do posto de saúde do bairro José Carlos Guimarães, fortalecendo o atendimento básico à população.
Agricultura familiar – Em 2025, o município recebeu 10 máquinas e equipamentos, entre caminhões, retroescavadeiras, pá-carregadeira, trator e veículos utilitários, por meio de articulação política do deputado junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). O investimento foi de R$ 2,8 milhões e beneficia aproximadamente 1,8 mil famílias produtoras.
Somadas às entregas anteriores, Várzea Grande já acumula cerca de R$ 7 milhões em máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo diretamente para melhorias nas estradas vicinais, apoio à produção rural, recuperação de áreas ribeirinhas e incentivo à economia local.
“Nosso compromisso é trabalhar para melhorar a vida das pessoas, seja na cidade ou no campo. A agricultura familiar movimenta a economia, gera renda e garante alimento na mesa da população. Por isso seguimos atuando para levar estrutura e condições dignas aos pequenos produtores”, defendeu Botelho.
Infraestrutura urbana – Entre os principais investimentos estão R$ 27 milhões destinados à duplicação da Avenida Filinto Müller, R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica no Jardim Glória I e região, além de outros R$ 30 milhões aplicados no recapeamento de dezenas de bairros do município, por meio de convênios junto ao governo do estado.
As obras no Jardim Glória I representam uma reivindicação aguardada há décadas pelos moradores. Além da articulação política, Botelho também apresentou indicação parlamentar para viabilizar os recursos necessários à execução dos serviços.
“Nosso trabalho é ouvir a população, identificar as prioridades e buscar soluções concretas. O asfalto representa dignidade, mobilidade, valorização dos bairros e mais qualidade de vida para as famílias”, destacou o deputado.
Na assistência social, Botelho articulou ainda R$ 5,5 milhões para ampliação do Lar dos Idosos e construção de uma nova unidade da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A educação também recebeu atenção especial. Entre as ações recentes está o atendimento à Escola Municipal Elias Domingos, na região do Sadia I, com melhorias na segurança da unidade escolar, incluindo instalação de câmeras, cercamento, reforço na iluminação e apoio de segurança escolar.
“Várzea Grande tem importância estratégica para Mato Grosso e merece investimentos à altura da sua grandeza. Seguiremos trabalhando com compromisso, diálogo e articulação para garantir obras, escrituras, infraestrutura e ações que transformem a vida das pessoas”, concluiu o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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