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Setasc promove Expedição SER Família Mulher em Rondonópolis

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu, nos dias 15 e 16 de agosto, a quinta edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, realizada no município de Rondonópolis (a 219 km de Cuiabá). Ao todo, 463 profissionais da rede socioassistencial foram capacitados na expedição.

Durante a solenidade, os representantes dos municípios de Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta e São Pedro da Cipa também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, reforçou que a expedição é a união de esforços de várias instituições, sendo coordenada pela Setasc junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de levar às 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) a capacitação para os servidores que irão trabalhar no atendimento das mulheres vítimas de violência, e que o apoio dos gestores municipais é imprescindível para que a expedição alcance o seu objetivo.

“Com toda essa rede funcionando, nós acreditamos que vamos entregar algo diferente. É a quinta região que nós passamos e, até o final do ano, nós temos a meta de passar pelas 15 regiões integradas de segurança pública de Mato Grosso. Agradeço ao município de Rondonópolis, a todos os participantes e também os municípios vizinhos, que assinaram o termo, aderindo ao Programa SER Família Mulher. É essa onda do SER Família Mulher, de enfretamento à violência contra as mulheres, que queremos levar para todo o Estado”, declarou a secretária Grasi.

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A secretária municipal de Assistência Social de Rondonópolis, Fabiana Rizarti Perez, destacou que existe uma rede atuante em prol das mulheres vítimas de violência no município e que a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas” chega para fortalecer os equipamentos existentes no município.

“Agradecemos ao Governo de Mato Grosso, à primeira-dama Virginia Mendes e a Setasc e a todos os profissionais presentes. Muito obrigada. Dizer que o Conselho Estadual do Direito da Mulher, juntos dos conselhos municipais, também tem um papel fundamental que é o de propor, fiscalizar e acompanhar todas as ações e serviços que o poder público executa e que vocês, sejam nossos parceiros e propositivos nas ações porque só assim nós conseguiremos mudar a realidade. Digo que a Expedição em Rondonópolis é um grande sucesso, pois contamos com todos os presentes. Agradeço a secretária Grasi pelo trabalho e que juntos, município e estado, possamos fazer a diferença para as mulheres”, disse.

A programação da Expedição conta com palestras sobre a Patrulha Maria da Penha, com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha; Atuação da Sesp no Combate à Violência Doméstica – SER Família Mulher, com a coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Controle Social, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Ceas-MT); Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Organismos de Política para as Mulheres (OPM), com o Poder Judiciário, Politec, Implantação do Programa SER Família Mulher em Rondonópolis, promovido pela Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres.

Segundo a procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, a primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora da Expedição e do Programa SER Família Mulher, lutou incansavelmente para que esses projetos saíssem do papel.

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“Pela sua sensibilidade e atuação no combate à violência contra as mulheres é que o programa e a expedição viraram realidade. E com os profissionais sendo capacitados, com inúmeras informações que podem aperfeiçoar todo esse sistema, para que futuramente não precisemos se uma estrutura tão gigantesca que é necessária hoje para convivência harmônica e sem violência de homens para com as mulheres”, destacou.

A delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, ressaltou que a polícia nunca se satisfez somente com o atendimento às vítimas de violência, mas que sempre buscou um acolhimento.

“E com o SER Família Mulher surgiu essa missão para todos nós. Veio a necessidade de nós alinharmos esses atendimentos, porque a violência doméstica é um problema complexo. Por isso, a Setasc convidou a Polícia Civil a participar, para que alinhássemos esse atendimento até o encaminhamento dos problemas sociais e isso é muito importante para nós e tantos outros órgãos que estão trabalhando em conjunto na Expedição Ser Família Mulher”, disse a delegada-geral.

Estiveram presentes na solenidade a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Miranir Oliveira; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; o prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos; as secretárias municipais de Assistência Social de Jaciara e Pedra Preta, Vitória Wagner e Tatiane Antunes, respectivamente, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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