A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), realiza uma força-tarefa para garantir a regularização dos taxímetros dos veículos que atuam no serviço de táxi da Capital, entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026.

A ação contará com a mobilização de toda a equipe do IPEM-MT para a realização da verificação metrológica dos equipamentos. O procedimento é necessário para a atualização e validação dos taxímetros após o reajuste dos valores do serviço de táxi autorizado pelo município.

O trabalho será realizado na pista de ensaio para verificação metrológica do IPEM-MT/INMETRO, localizada na Avenida Contorno Leste, sentido Rodovia Emanuel Pinheiro, em Cuiabá. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

A verificação de pista é uma etapa fundamental do processo, pois permite conferir o funcionamento e a aferição do taxímetro. Após a realização dos procedimentos metrológicos, o equipamento poderá receber o lacre e seguir para as demais etapas de vistoria e regularização do veículo.

A medida foi adotada em razão da atualização dos valores cobrados pelo serviço de táxi em Cuiabá, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 12.250/2026. O reajuste ocorre após mais de uma década sem atualização da tarifa, representando uma adequação dos valores praticados no serviço.

De acordo com o IPEM-MT, no momento do cadastro para a verificação metrológica será emitido o documento de isenção do pagamento da taxa de serviços metrológicos (GRU), conforme a Lei nº 15.271, de 26 de novembro de 2025, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.305/2025.

A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, reforça a importância de os operadores do serviço de táxi aderirem à força-tarefa, que busca agilizar o atendimento aos permissionários e assegurar que os taxímetros estejam devidamente regularizados, de acordo com os parâmetros metrológicos exigidos, para que a prestação do serviço à população ocorra dentro das normas estabelecidas.

Os proprietários de táxi, ou seus representantes, devem comparecer à pista de ensaio dentro do período estabelecido para realizar a verificação. O não comparecimento poderá acarretar as implicações previstas na Lei Federal nº 9.933/1999 e no item 6.3.7 da Portaria Inmetro nº 124, de 24 de março de 2022.

Com a ação conjunta, a Prefeitura de Cuiabá e o IPEM-MT reforçam o compromisso com a regularização do serviço de táxi, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas de controle metrológico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT