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CCRJ limpa a pauta e aprova projetos que contribuem para o sistema de Saúde

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Com 43 itens na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 7ª reunião ordinária híbrida, nesta terça-feira (15), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Estiveram presentes os deputados Fábio Tardin (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e o presidente da comissão, Eduardo Botelho (União).

Botelho destacou a força-tarefa que promoveu a limpeza de pauta e a aprovação de importantes projetos de lei, dentre eles, o PL 52/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso, com a finalidade de reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Proposta relatada pelo deputado Thiago Silva (MDB).

“Tivemos uma reunião muito produtiva hoje. Resolvemos todas as questões e a pauta está limpa. Aprovamos esse projeto que cria mutirões de cirurgias e vejo como um projeto que vai ajudar muito a saúde pública do estado”, afirmou o presidente.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 2185/2023, que dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Mato Grosso. De autoria do deputado Tardin e relatado pelo deputado Rezende.

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“É uma proposta que vai dar dignidade a essas mulheres, pois só sabe quem passa pela dificuldade de perder uma mama e não tem condições de adquirir o sutiã adequado para seguir a vida normal. Com certeza vai ser um avanço e vai continuar melhorando a vida dessas mulheres que passam por esse tratamento terrível”, afirmou o deputado Tardin.

Outro PL aprovado é o de número 2057/2023, que implanta o atendimento de acordo com o sistema de acolhimento e a triagem classificatória de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urgência e emergência, bem como nos hospitais públicos e privados localizados de Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União Brasil) e relatoria do deputado Tardin.

A CCJR também deliberou, em caráter terminativo – que dispensa apreciação em Plenário, os seguintes projetos que declaram as instituições como utilidade pública: PL 317/2025 (Associação dos Ex-Atiradores de Colíder); PL 343/2025 (Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco de Lucas do Rio Verde); PL 344/2025 (Associação de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – ASAD, do Vale São Domingos e PL 350/2025 (Instituto Social Jejé de Oyá).

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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