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CPI da Saúde reforça medidas para garantir comparecimento de convocados às oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) reforçou, nesta quarta-feira (1), medidas para garantir o comparecimento de convocados às oitivas da investigação. A comissão tratou de recursos apresentados pela Procuradoria da ALMT contra decisões judiciais que tornaram facultativa a presença de convocados e da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou habeas corpus preventivo à médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos à CPI.

A reunião foi realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e conduzida pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), com participação dos deputados Eduardo Botelho (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB), além do procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito.

Wilson informou que a Procuradoria da ALMT recorreu das decisões que concederam habeas corpus preventivos a convocados da CPI, tornando facultativo o comparecimento às oitivas. Segundo ele, o objetivo é assegurar a presença dos convocados para prestar esclarecimentos à comissão, sem prejuízo dos direitos garantidos pela Constituição Federal.

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Ele destacou que as medidas judiciais adotadas não comprometem o andamento da CPI, que já reuniu um grande volume de documentos e tem as oitivas como uma das etapas finais dos trabalhos. O parlamentar afirmou que a expectativa é apresentar, no início de agosto, um relatório preliminar com os resultados obtidos até o momento e reforçou que a comissão continuará recorrendo às instâncias judiciais sempre que necessário para garantir o comparecimento dos convocados. Ressaltou ainda que os depoimentos representam não apenas um instrumento de investigação, mas também uma oportunidade para que os convocados apresentem sua versão dos fatos e exerçam o direito de defesa, com as garantias previstas na Constituição Federal.

Na mesma linha, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito, explicou que os recursos questionam apenas o entendimento sobre a obrigatoriedade do comparecimento. Ele ressaltou que permanecem assegurados aos convocados o direito ao silêncio, o acompanhamento por advogado e o acesso aos documentos da investigação.

Wilson também comunicou a decisão do desembargador Marcos Machado que negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período investigado pela comissão.

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Francisco de Brito explicou que a decisão foi publicada nesta quarta-feira e que a convocada ainda não havia sido formalmente notificada, devendo ser chamada para nova data. Ele acrescento que a condução coercitiva não se aplica aos investigados, sendo cabível apenas em relação às testemunhas que deixarem de comparecer sem justificativa.

A próxima reunião da CPI da Saúde será realizada no dia 8 de julho, às 14 horas, na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Noroeste e reforça compromisso com demandas da população

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) esteve, entre os dias 29 e 30 de junho, nos municípios de Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã e Rondolândia, além de realizar uma audiência pública no distrito de Guariba, em Colniza, para apresentar o Diagnóstico Técnico Integrado sobre a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt. A agenda teve como objetivo ouvir a população, acompanhar de perto as demandas da região e discutir soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios, localizados a mais de 900 quilômetros de Cuiabá.

Durante a visita, o parlamentar destacou que a distância e as dificuldades de acesso ainda representam um dos principais gargalos para o desenvolvimento da região.

“Tivemos que passar por Rondônia para chegar em uma dessas cidades, pois o acesso é melhor por Rondônia do que pelo próprio Mato Grosso. Esses são alguns gargalos que encontramos em algumas localidades do Estado e que precisam ser sanados. Esse é o trabalho do parlamentar, ir in loco, verificar essas situações e buscar os anseios da sociedade”, afirmou.

No distrito de Guariba, em Colniza, Cattani também conduziu uma audiência pública para apresentar os estudos técnicos elaborados pela Assembleia Legislativa sobre a situação da Resex Guariba-Roosevelt e ouvir moradores da região.

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“Fizemos uma audiência pública para tentar proteger os produtores rurais que estão lá sendo também atacados pelo Estado de Mato Grosso. O Estado fez um assentamento, assentou essas pessoas e incentivou que elas fossem para lá. Depois que essas famílias já estavam produzindo em suas propriedades, o próprio Estado criou uma reserva ambiental sobre esse assentamento e, assim, usurpou o direito do cidadão. Nós não podemos aceitar isso”, declarou.

Segundo o deputado, as visitas também permitiram levantar as principais reivindicações apresentadas por produtores rurais e moradores dos municípios. “Essa viagem foi realmente muito produtiva. Tivemos uma aceitação muito boa da população, que trouxe até nós as demandas para que a gente possa, dentro do gabinete, buscar solucionar os problemas que eles têm”, disse.

Entre as principais preocupações apresentadas durante a agenda estão a logística e a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a pequena produção rural.

“Principalmente os pequenos produtores rurais sofrem muito com a logística e com o incentivo por parte do Governo do Estado. Existe uma cultura de assistencialismo, principalmente para o pequeno produtor, e isso nós não podemos mais aceitar. Nós vamos fomentar o pequeno produtor para que ele mesmo possa andar com as próprias pernas, buscar o crescimento da sua atividade rural por meio da comercialização da sua produção”, afirmou.

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Para Cattani, uma das principais reivindicações da agricultura familiar é a redução dos obstáculos enfrentados para comercializar a produção. “O Estado atrapalha muito quando não permite que o pequeno produtor comercialize os seus produtos. Acho que esse é um dos grandes gargalos e um dos principais pedidos da pequena agricultura”, concluiu.

Para Cattani, o contato direto com a população é essencial para compreender a realidade de cada município e identificar as demandas mais urgentes. Segundo o parlamentar, conhecer de perto os desafios enfrentados pelos mato-grossenses é fundamental para buscar soluções que fortaleçam o desenvolvimento das diferentes regiões do estado.

Fonte: ALMT – MT

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