A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (21), a quinta reunião ordinária, na qual foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 1145/2025, que institui a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina em Mato Grosso.

Durante a discussão da proposta, que é de autoria do governo do estado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a recuperação de áreas degradadas é uma exigência legal e ambiental que demanda altos investimentos, defendendo a busca de recursos junto a instituições internacionais e países interessados na regeneração e preservação ambiental.

Segundo ele, ações de recuperação e regeneração podem ser apresentadas como propostas concretas de Mato Grosso durante a COP30, atraindo financiamentos externos para fortalecer as políticas de sustentabilidade do Estado.

O deputado Carlos Avallone destacou a importância de Mato Grosso apresentar iniciativas de sustentabilidade durante a COP, citando o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0) como instrumento essencial para o diagnóstico das irregularidades ambientais nas propriedades rurais do Estado.

Segundo ele, o novo cadastro ambiental trará desafios à produção, mas também oportunidades de recuperação produtiva e ambiental das áreas degradadas. Nesse contexto, Avallone ressaltou o papel do Passaporte Verde, desenvolvido em parceria com o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que permitirá às propriedades produzir carne de forma ambientalmente correta, garantindo monitoramento e prazos para a recuperação das áreas irregulares.

Já o deputado Wilson Santos (PSD), que é um dos integrantes da Comissão, elogiou o trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Avallone, destacando os avanços na prevenção e combate aos incêndios no Pantanal.

Segundo ele, o grupo tem atuado com dedicação e eficiência na defesa dos biomas mato-grossenses. Wilson ressaltou ainda que a Comissão deve marcar presença na COP30, em Belém (PA), para apresentar propostas que representem os interesses de Mato Grosso, com foco em iniciativas que conciliem desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

Durante sua fala, o parlamentar enfatizou a importância da Amazônia, do Pantanal e da Mata Atlântica para a sobrevivência da humanidade e defendeu que a preservação ambiental exige investimentos concretos. “Não existe almoço de graça. Se vai preservar, é porque vai deixar de desmatar, e isso custa dinheiro”, afirmou Santos.

Wilson Santos lembrou que em 1999 e 2000 apresentou, na Câmara Federal, um projeto de lei prevendo mecanismos de compensação financeira para quem preserva, reforçando que é possível ampliar as áreas de conservação além do que a legislação atual determina, desde que haja recursos destinados a isso.

COP30 – Avallone afirmou que pretende participar da COP30, que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 12 de novembro, período em que o governo de Mato Grosso deve apresentar suas ações ambientais. Ele destacou, no entanto, que ainda há dificuldades logísticas para o deslocamento da comitiva.

Segundo o parlamentar, está sendo buscada uma solução para garantir o transporte dos cinco integrantes titulares da comissão, permitindo que o grupo acompanhe a programação oficial do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e possivelmente pelo governador Mauro Mendes (União).

Projetos aprovados

PL nº 1799/2024 – deputado Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a criação do Selo “Município Mais Verde” para os Municípios do Estado de Mato Grosso que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas”. Pela Aprovação do PL n° 1799/2024, nos termos do Substitutivo integral n° 02, pela rejeição do Substitutivo Integral n° 01, e pela rejeição dos apensos.

PL nº 1145/2025 – Mensagem nº 99/2025 – Dispõe sobre a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina do Estado de Mato Grosso. Aprovado nos moldes do substitutivo integral n° 01.

PL n° 1383/2025 – deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB) – Altera a Lei nº 13.020, de 29 de agosto de 2025, que institui o Plano Estadual de Contingência para Ondas de Calor, para dispor sobre medidas de proteção à saúde de trabalhadores expostos ao sol. Aprovado.

PL n° 1832/2024 – deputado Dilmar Dal Bosco (União) – Altera o §1º do Art. 27 da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e, dá outras providências. Aprovado com o Substitutivo Integral nº 2.

Fonte: ALMT – MT