Política MT
ALMT promove 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia
Publicado em
7 de outubro de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento na noite desta segunda-feira (6). O evento, solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD), contou com palestras e entrega de moções de aplausos. Nesta edição, o simpósio terá ainda mais quatro encontros em Cuiabá e no interior do estado.
No plenário da Casa de Leis, foram expostos temas como “Política de educação para os alunos com dislexia da rede pública de ensino”. Responsável pela palestra, a superintendente de equidade e inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou o trabalho da pasta para garantir o aprendizado desses estudantes. “A Secretaria de Educação vem trabalhando muito ao longo desses últimos dez anos para construir uma política de inclusão voltada a esse público, inclusive com mudanças no organograma para dar a ênfase necessária no enfrentamento da questão”, afirmou.
De acordo com Paula Cunha, a capacitação dos profissionais da educação é feita de maneira continuada para garantir que nenhum aluno fique para trás. Ela indicou também uma deficiência na formação dos professores nas faculdades em relação ao atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem e ressaltou que a Seduc tem trabalhado para cobrir essa lacuna.
Já o advogado e voluntário da escola de filosofia Nova Acrópole Vinícius Negrão falou sobre como conviver com as diferenças. “Meu objetivo é mostrar como a gente pode ganhar com a diversidade e como a gente deve, cada vez mais, incentivar a tolerância, a compreensão e enriquecer a vida com as diferenças. Eu vejo que, muitas vezes, a dificuldade dessas pessoas é o diagnóstico, de compreender o que é aquela dificuldade de aprendizagem que a pessoa tem e acha que é uma falta de seriedade ou de inteligência e não é. Na verdade, é só uma forma diferente de perceber, de aprender”, disse.
Em outra palestra, foi abordado o tema dislexia nas diferentes fases da vida, com a psicóloga Inez Ocanã. Para a presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso, Gabrielle Coury de Andrade, todo o debate levantado pelo evento fortalece a luta por mais políticas públicas e une as pessoas que lidam com a dislexia e outros transtornos.
“O simpósio acabou se transformando em um evento esperado por todo mundo. Já é um marco, um hábito de Mato Grosso. Todos os anos, a gente vem para lembrar as pessoas do que é a dislexia. Alguns pais de crianças mais jovens acabam se entrosando, se informando sobre o tema e a gente acaba lembrando também as autoridades, os parlamentares, o Poder Executivo, de que a política para as pessoas com transtorno de aprendizagem tem de ser implementada no estado. Tivemos dez anos de trabalho, várias ações nesse tempo, mas ainda falta bastante coisa”, resumiu Gabrielle Coury de Andrade.
O deputado Wilson Santos apontou a criação de um centro de diagnóstico como uma importante medida ainda esperada por esse público e lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes (União) para atender a demanda. O parlamentar também citou avanços, como as leis nº 11.704/2022 e 11.230/2020. A primeira norma proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas do estado de pessoas com diferentes transtornos de neurodesenvolvimento. Já a segunda determina atendimento especializado para as pessoas com dislexia em provas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O pioneirismo do estado nas discussões sobre dislexia e transtornos de aprendizagem também foi destacado por Santos. “Existem no país todo dezenas de associações inspiradas no modelo mato-grossense. Já são inúmeras leis que beneficiam a pessoa com dislexia na área da educação, na área da saúde, do trânsito e a gente continua. Todo ano, são temas novos e relevantes e este ano nós vamos correr vários municípios”, colocou.
Neste décimo ano, o simpósio passará, neste mês de outubro, por Rondonópolis no dia 7, às 19h, no campus da Unemat; em Cáceres, será realizado no dia 9, às 19h, na Unemat. A capital, Cuiabá, sediará novo encontro no dia 10, às 19h, na Secretaria Municipal de Educação. Por fim, Jaciara receberá o evento no dia 13, às 19h, também na Secretaria Municipal de Educação.
Moções de aplausos – Na Casa de Leis foram entregues moções de aplausos para pessoas com relevantes contribuições para a causa. É o caso da servidora da Seduc Paula Cunha. “É uma honra. Fazer parte desse processo é muito significativo. Como professora da rede estadual, eu já tive aluno disléxico, então quanto mais informação a gente conseguir levar para nossa rede, quanto mais capacitação a gente fizer com os nossos professores, a gente vai conseguir avançar nessa política de inclusão que é muito importante para toda a população”, descreveu.
Na lista de homenageados também estão Alan Porto, Amauri Monge Fernandes, Diego Aureliano Silva, Edwaldo Dias Bocutti, Joabson Xavier Pena, Paulo Roberto Santana, Rosa Maria Araújo Luzardo, Tatiane Kelly de Araújo, Tânia Cristina da Silva Campelo e Vinicius Negrão Lemos Melo.
O Simpósio sobre Dislexia é promovido pela Assembleia desde 2016, por iniciativa do deputado Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT
Published
1 hora agoon
15 de maio de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
O projeto segue para análise do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
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