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ALMT discute Pagamentos por Serviços Ambientais e destaca exemplos no Pantanal e no RS

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A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (22) a segunda reunião para debater os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O convidado foi o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), João Augusto Rossi Borges, que apresentou conceitos, desafios e experiências já em andamento no Brasil e no exterior.

O professor João Rossi Borges afirmou que o aumento da produção demanda o uso de recursos mais intensivos, o que pode gerar danos ambientais, e defendeu a valorização dos serviços prestados por quem vive da terra.

Em sua apresentação, organizada em três etapas, ele explicou conceitos sobre pagamentos por serviços ambientais, apresentou um caso do Mato Grosso do Sul, onde já existem editais voltados a produtores do Pantanal e sugeriu alternativas baseadas em experiências internacionais que poderiam ser aplicadas também em Mato Grosso.

Segundo o professor, o PSA funciona como um mecanismo de compensação a quem conserva recursos naturais e mantém os chamados serviços ecossistêmicos, essenciais para a sociedade. “Quem protege o meio ambiente presta um serviço público, mas muitas vezes não recebe nada por isso. O PSA é uma forma de remunerar esse esforço e garantir que ele continue sendo feito”, explicou.

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Borges apresentou exemplos de iniciativas em diferentes regiões. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, segundo ele, produtores que preservam vegetação nativa além do exigido em lei podem receber cerca de R$ 55 por hectare ao ano, por meio do Fundo Clima Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões em recursos.

João Borges disse ainda que no Rio Grande do Sul, o Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) destinou R$ 6 milhões para premiar boas práticas na cultura do arroz, oferecendo até R$ 100 por hectare a agricultores certificados.

Apesar do avanço, João Augusto ressaltou que ainda há desafios para consolidar os programas de PSA no Brasil. Entre eles estão a definição de quem deve financiar os pagamentos, o valor justo a ser repassado aos produtores e os mecanismos de monitoramento para garantir resultados. “É preciso encontrar um equilíbrio entre incentivo financeiro e motivação ambiental, sem que um substitua o outro”, afirmou.

A proposta também prevê a implantação do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, desenvolvido pela Embrapa Pantanal em parceria com produtores e entidades locais, que busca certificar a pecuária sustentável e reduzir custos de transação para o pagamento dos serviços ambientais.

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O presidente da CST, Ricardo Arruda, destacou a importância de reconhecer o produtor rural como aliado na preservação ambiental, especialmente no Pantanal, onde 95% das áreas conservadas estão em propriedades particulares. Ele defendeu que a concessão de subsídios e compensações financeiras não deve ser vista como privilégio, mas como uma forma de valorizar quem concilia produção de alimentos com a proteção ambiental.

Para Arruda, os incentivos são essenciais diante dos desafios enfrentados pelos produtores, que lidam com intempéries e mudanças climáticas em uma verdadeira “indústria a céu aberto”.

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que debate o Bioma Pantanal, foi sugerida pelo primeiro-secretário, deputado Doutor João (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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