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Estudantes da Rede Estadual de Ensino irão receber Carteira Nacional de Identificação

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Todos os 348 mil estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino receberão gratuitamente a Carteira Nacional de Identificação (CIN). A ação faz parte de uma parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Os primeiros a receberem os documentos serão os estudantes da Escola Estadual André Avelino Ribeiro. A unidade, que fica no Bairro CPA I, em Cuiabá, e tem 1.274 estudantes matriculados, foi selecionada para iniciar essa ação conjunta.

A secretária-adjunta de Gestão Regional da Seduc, Alcimaria Ataides Costa, observa que o cadastramento do CIN vai favorecer a identificação do estudante pela rede estadual sem apresentar duplicidade de informações. “Consequentemente, faremos mais uma atualização no nosso banco de dados”. Ela salienta que, a partir da experiência com o projeto-piloto na Escola Estadual André Avelino, os trabalhos serão ampliados gradativamente às demais unidades da rede estadual.

A expectativa, segundo Alcimaria, é que a fase experimental na escola-piloto transcorra até agosto deste ano. “Após esse período, as demais 667 escolas estaduais também serão incluídas no processo. Nossa meta é que, até dezembro deste ano, todos os estudantes tenham recebido a Carteira Nacional de Identificação”.

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Ana Karolina Alves Pereira da Silva é aluna do 3º ano do Ensino Médio e será uma das beneficiadas. Para a estudante, ter um documento deste em mãos reforça a sensação de pertencimento. Ela afirma que sua expectativa é grande para receber o quanto antes o documento. “Estou feliz com essa oportunidade que a educação nos oferece”.

Breno Henrique de Siqueira Martins, que estuda na mesma turma, avalia que o documento irá oferecer várias oportunidades e, inclusive, não vai mais precisar carregar todos os documentos na mochila. “Na Carteira Nacional de Identificação vai constar, por exemplo, dados da minha RG, tipo sanguíneo, além de outras informações importantes para a nossa segurança. Teria até o número da CNH, caso eu já fosse habilitado”.

Quem também comemora essa novidade é a diretora da unidade escolar, Telma Bezerra Cavalcanti. Ela disse que o documento irá beneficiar, principalmente, aqueles estudantes que não teriam condições financeiras para requisitá-lo. “O documento não terá custo e nenhuma burocracia para fazê-lo. Isso contribui para que os estudantes despertem a consciência cidadã”, avaliou.

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Critério

O único critério exigido para que os estudantes recebam o documento de identificação é que eles tenham em mãos a certidão de nascimento original e o Cadastro de Pessoa Física, o CPF. No caso de estudante menor, será preciso preencher um formulário destinado a requerentes com idade abaixo dos 16 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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IPVA com desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio

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Proprietários de veículos com placas com finais 8, 9 e 0 têm até o dia 20 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido para pagamentos realizados em cota única.

Do dia 21 até o último dia útil do mês (29), o pagamento deverá ser integral e sem desconto. Depois do vencimento, haverá incidência de juros e multa.

Os contribuintes podem, ainda, optar pelo parcelamento do débito em até seis vezes mensais, iguais e sucessivas. Para efetivar a negociação, é necessário quitar a primeira parcela até o dia 29 de maio.

No parcelamento, cada parcela deve corresponder a, no mínimo, 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do pagamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.

A emissão da guia de pagamento deve ser feita, exclusivamente, nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), como o site institucional www.sefaz.mt.gov.br, na área do IPVA, opção “Pagamento e Parcelamento”, mediante informação do Renavam ou chassi do veículo. O contribuinte também pode acessar o portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, utilizando login Gov.br ou certificado digital padrão ICP-Brasil.

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Outra alternativa é emitir o boleto pelo WhatsApp oficial da Sefaz, no número (65) 4042-9298. Por meio da assistente virtual Iara, é possível gerar a guia de pagamento e validar boletos ou códigos PIX antes da quitação.

Além do desconto previsto no calendário, participantes do programa Nota MT ainda podem obter desconto adicional de até R$ 700 no IPVA, utilizando pontos acumulados no programa. O abatimento pode ser somado aos descontos previstos no calendário do imposto.

Para utilizar o benefício, o resgate dos pontos deve ser realizado no site ou aplicativo do Nota MT antes da emissão da guia de pagamento. O procedimento precisa ser feito com antecedência mínima de dois dias do vencimento, conforme o final da placa do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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