ECONOMIA

Plano para baratear carro popular será curto e visa manter empregos

Publicado em

31 de maio de 2023

por

Da Redação

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Carros populares ficarão mais baratos, mas por pouco tempo

O programa do governo federal para reduzir os preços de carros populares vai durar entre três e quatro meses, afirmou nesta terça-feira (30) o secretário Nacional do Tesouro, Rogério Ceron, confirmando prazo já mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad .

Em coletiva de imprensa, Ceron disse que o impacto fiscal da medida está sendo estudado pela Fazenda, e será “integralmente compensado”.

“O assunto está sendo refinado pela área econômica, junto com o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin]. Não só a política em si, mas também seus impactos. O intuito, como o ministro [Haddad] já sinalizou, é que seja de um período transitório, de 3 a 4 meses, que possa impulsionar [o consumo]”, disse o secretário.

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O plano do governo foi anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, na última semana, ainda sem muitos detalhes. Até o momento, as únicas informações que se tem é que o governo cortará impostos federais, como IPI e PIS/Cofins, o que causará redução entre 1,5% e 10,94% no preço final de carros de até R$ 120 mil.

A alíquota de redução vai variar dentro desta faixa e seguirá três fatores, explicou Alckmin:

O aspecto social, promovendo acessibilidade à compra de veículos. Isso significa que quanto mais barato for um carro, maior será o desconto de impostos;
A eficiência energética, premiando com redução de impostos as fabricantes que poluem menos;
Densidade industrial, favorecendo com redução de impostos as montadoras que realizam mais etapas da produção de carros no Brasil.

Na ocasião do anúncio, o vice-presidente afirmou que a Fazenda havia pedido 15 dias para finalizar os cálculos sobre o impacto fiscal da medida.

Apesar da medida ter sido anunciada com foco no público que pode vir a comprar os carros, sobretudo a classe média, a ala econômica do governo tem tratado o tema muito mais sob o aspecto da indústria.

Haddad já havia falado que a medida seria curta justamente para lidar apenas com o momento de crise em que se encontra a indústria automobilística.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, disse que o objetivo é segurar empregos.

“Se um setor como esse colapsa, temos um efeito social muito grande, que é o desemprego”, disse Uallace. “Estamos preocupados com os efeitos na cadeia produtiva, para frente e para trás, que o setor pode enfrentar, gerando mais desemprego. Essa é a nossa principal preocupação. Faz sentido proteger o emprego e a renda de um efeito em cadeia num setor que representa cerca de 20% da indústria”, completou.

Fonte: Economia

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Da Redação

ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

Published

2 anos ago

12 de janeiro de 2024

Da Redação

O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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