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Acadêmicos de Direito destacam aprendizado prático em visita ao TJMT

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Para muitos estudantes de Direito, o funcionamento do Poder Judiciário costuma ser conhecido primeiro pelos livros e pelas explicações em sala de aula. Nesta terça-feira (12), cerca de 25 acadêmicos da Universidade de Cuiabá (Unic – Pantanal) tiveram a oportunidade de vivenciar essa realidade de perto por meio do projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Os alunos, do 7º ao 10º semestre participaram de uma programação que incluiu visita guiada por diversos setores, incluindo o Espaço Memória, que conta com um acervo histórico do TJMT. Também acompanharam uma sessão de julgamento da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo e tiveram um bate-papo com o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Para a acadêmica Millena Maria Moraes Sobrinho, do 7º semestre, a experiência superou as expectativas e ajudou a aproximar o conteúdo estudado da prática vivida dentro do Judiciário. Segundo ela, acompanhar o funcionamento do Tribunal e conhecer a história da instituição tornou o aprendizado ainda mais significativo.

“O que eu esperava foi suprido. Realmente foi uma experiência muito boa e que vou levar para vida tudo que vivi hoje aqui. Conseguimos ver como realmente funciona na prática o que aprendemos em sala de aula. Na prática é um pouco diferente, mas é essencial para o nosso aprendizado”, disse a estudante.

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A acadêmica Júlia Maria Luz Santos Conceição, também do 7º semestre, destacou a importância da visita técnica para a formação dos futuros profissionais do Direito. Ela ressaltou que assistir a uma sessão de julgamento ajudou os alunos a compreenderem melhor os temas discutidos durante as aulas na universidade.

“Foi ótimo aprender assistindo uma sessão de julgamento. Foi falado sobre agravo, que é algo que a gente aprendeu na teoria, mas ver na prática é melhor ainda. Para nós é de grande importância fazer essa visita, conhecer o funcionamento, e tenho certeza que todos os alunos gostaram muito do que aprenderam”, comentou Júlia.

Professora da turma, Tarcila Graciana de Souza explicou que a aproximação entre universidade e Judiciário é fundamental para a formação acadêmica. Segundo ela, além de proporcionar conhecimento aos estudantes, as visitas também ajudam os próprios professores a trazer exemplos reais para dentro da sala de aula.

“Entendo que esse momento é muito importante para os alunos e para mim. Toda vez que trago meus alunos para esse projeto, eu também aprendo. Sempre tem uma fala de algum magistrado ou um julgamento que presto atenção e consigo ver elementos que são ensinados em sala. Muitas vezes eu vejo os exemplos e consigo repassar para eles nas aulas”, explicou a professora.

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Durante o encontro, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues falou sobre a importância de compartilhar experiências com as novas gerações. “O Nosso Judiciário é uma ação importante para mostrar que a justiça é uma das atividades mais importantes para evolução da sociedade. Uma sociedade sem justiça não pode ser considerada civilizada”, disse o desembargador.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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