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Lula critica FMI e pede que banco Brics tenha viés social e climático

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Ex-presidente assumiu o posto formalmente nesta quinta-feira (13)
Ricardo Stuckert

Ex-presidente assumiu o posto formalmente nesta quinta-feira (13)

Na posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), em Xangai, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao modelo tradicional de financiamento de instituições financeiras internacionais. O NDB, também conhecido como Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula.

“Pela primeira vez um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.

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Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.

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Em uma solenidade recheada de deputados e ministros brasileiros, integrantes da comitiva de Lula nesta viagem à China, o presidente brasileiro não poupou de críticas o FMI, a quem acusou de “asfixiar” a Argentina. Para ele, os bancos devem ter “paciência” e ter em mente a palavra tolerância ao renovar seus acordos de financiamento.

“Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Por fim, Lula fez um aceno à comunidade internacional. Em um tom mais abrangente, pediu mais generosidade para as pessoas. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Dilma

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando o em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidente da República pediu “prosperidade comum” a todos.

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“Assumir à presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, disse. “Estou confiante de que juntos podemos realizar nossa visão de desenvolvimento. Queremos que a prosperidade seja comum a todos os países”, acrescentou.

Desafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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