ECONOMIA

Lira se reúne hoje com líderes para discutir pauta econômica

Publicado em

2 de julho de 2023

por

Da Redação

Lula Marques/ Agência Brasil – 23/03/2023

Arthur Lira se reúne neste domingo com líderes partidários

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne na noite deste domingo (2) com líderes partidários para discutir a pauta de votações da semana, que contará com temas econômicos importantes como o arcabouço fiscal , a reforma tributária e o voto de qualidade no Carf.

Lira convocou esforço concentrado na próxima semana, com sessões de votação todos os dias para tratar desses temas.

O presidente da Câmara disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A Câmara dos Deputados continuará no seu trabalho para aprovar as matérias de interesse do Brasil”, afirmou Lira na última sexta-feira (30).

O objetivo é concluir a pauta de votações antes do dia 16 de julho, quando deve ocorrer um recesso branco. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, disse Lira na sexta-feira.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, chegando a seminário. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - 13/03/2023

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, durante coletiva à imprensa no salão verde da Câmara. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil - 23/03/2023

A pauta de votações desta semana começa trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade nos empates do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Desde 2020, os empates são decididos em favor dos contribuintes.

Outra proposta que tramita em regime de urgência – e que tranca a pauta a partir do dia 2 – é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).

Já a votação do arcabouço fiscal depende da análise de emendas do Senado ao texto, que cria o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. As emendas dos senadores ampliam a possibilidade de aumento dos gastos do governo com novas exceções à meta e hipótese de ampliação do limite de gastos a partir da estimativa de inflação anual.

A reforma tributária, por sua vez, teve parecer preliminar apresentado pelo relator , deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ainda é alvo de negociações.

Fonte: Economia

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Da Redação

ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

Published

2 anos ago

12 de janeiro de 2024

Da Redação

O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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