Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, discursando
A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá ficar negativa em junho e subir no segundo semestre, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do Banco Central (BC) , Roberto Campos Neto. Em evento promovido pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), ele disse que o índice deverá terminar o ano com melhora em relação às previsões iniciais.
“Vai ter meses [com o IPCA] entre 0,4% e 0,5% no fim do ano, o que vai fazer com que a inflação no ano fique mais ou menos entre 4,5% e 5%, mais perto de 4,5%. Isso é uma melhora em relação ao que esperávamos, mas uma melhora lenta”, declarou Campos Neto.
Na edição mais recente do Relatório de Inflação, divulgada em março, a autoridade monetária previa que o IPCA encerraria o ano em 5,8%. A edição desta segunda-feira do Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, aponta expectativa de 5,42% para o IPCA neste ano.
Segundo Campos Neto, a queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) tem contribuído para segurar a inflação. Ele, no entanto, advertiu que a média dos núcleos de inflação (que exclui os preços com maior volatilidade) está caindo de forma mais lenta e continua mais alta que os índices finais.
“A gente ainda está com média de núcleos de 6,7%. A inflação no Brasil está bem menor que nos países avançados pela primeira vez na história. Isso significa que a gente tem um trabalho que foi feito que teve eficácia e que tem alguns itens na inflação mais voláteis que contribuíram positivamente”, disse o presidente do BC.
Juros
Durante o evento, Campos Neto recebeu diversos pedidos da presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Trajano, para começar a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Segundo o presidente do BC, o comportamento do mercado financeiro, onde as taxas futuras caíram bastante nos últimos dias, favorece um afrouxamento da política monetária, mas não agora.
“A curva de juros futura teve queda de quase 3% dependendo do prazo que você olha. Isso significa que o mercado está dando credibilidade ao que está sendo feito, o que abre espaço para atuação de política monetária na frente”, disse.
Para Campos Neto, existem boas surpresas na atividade econômica e na inflação em 2023, apesar de a agropecuária ter puxado o crescimento econômico no primeiro trimestre. “Uma parte relevante do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país] do primeiro trimestre veio da agricultura, mas os serviços vieram forte também. O comércio e indústria começaram a mostrar melhora”, disse.
Segundo Campos Neto, o desempenho da economia no primeiro trimestre abriu espaço para revisões para cima da estimativa de crescimento em 2023. “Com o número do primeiro trimestre vai ficar difícil a revisão parar por aí. Muito provavelmente, vamos ter revisões mais para perto ou acima de 2% [de crescimento] por efeito-base do primeiro trimestre”, afirmou.
No Relatório de Inflação de março, o BC estimava crescimento de 1,2% para o PIB. Na edição desta segunda-feira do boletim Focus, as instituições financeiras projetam expansão de 1,84%.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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