O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo , disse nesta terça-feira (9) que vai tentar “facilitar o diálogo” do governo federal e do Banco Centra (BC)l. O número dois da pasta foi indicado para a diretoria de Política Monetária do BC e disse estar “honrado” com a indicação.
Galípolo afirmou que tem boa relação com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, apesar dos embates públicos entre integrantes do governo e RCN.
No entanto, salientou que ter essa proximidade não “significa obrigatoriamente que todo mundo vai pensar igual. […] Mas a conversa sempre será da melhor maneira possível, da maneira mais educada e cordial. A intenção é conseguir facilitar esse diálogo.”
O indicado afirmou que recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de outros congressistas e do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que trabalha pela aprovação do nome de Galípolo no Congresso.
O integrante do Ministério da Fazenda disse que trabalhará pela redução dos juros, que estão em 13,75% ao ano, maior patamar desde 2016 e principal embate entre governo e BC.
“Todo mundo quer baixar os juros. Eu tenho convicção que toda diretoria do Banco Central não tem nenhum tipo de satisfação, nem profissional, nem pessoal, de ter juros mais altos. Acho que o que vem sendo feito pela Fazenda é tentar criar um ambiente para que o mercado possa colocar os preços da maneira adequada e o BC possa sancionar essa redução”, afirmou.
Galípolo disse que será uma voz do governo dentro da autoridade monetária, que se tornou independente em 2021.
“Eu não vim para o setor público para pensar em qualquer plano de carreira pessoal. Eu vim aqui porque eu pretendo poder colaborar com o projeto de sociedade que está sendo colocado em prática pelo presidente Lula e ministro Fernando Haddad. A todo momento eu disse que estaria disponível para jogar na posição que o presidente e o ministro entendem que eu pudesse colaborar mais, desde que eu me sentisse minimamente confortável a ocupar a posição. Hoje a posição é essa: fui indicado, ainda a ser submetido a CAE [Comissão de Assuntos Econômicos do Senado], para a diretoria de Política Monetária“, declarou.
Caso assuma o novo cargo, Galípolo disse ainda que será um “facilitador” no diálogo da política monetária com a fiscal.
“É sabido que eu tenho uma boa relação com a diretoria do Banco Central, em especial com o diretor [presidente] Roberto Campos [Neto], estou entre as pessoas que mais dialogam com ele no governo. Acho que a intenção ao escolher uma pessoa que tem um bom diálogo com ele, e também tem grande empatia e afinidade com o ministro Fernando Haddad, é para que eu possa tentar ser um facilitador nesse diálogo para que essas duas políticas possam concorrer no mesmo sentido“, afirmou.
Além de Galípolo, o governo também nomeou Ailton de Aquino Santos para a diretoria de Fiscalização do BC. Ele é funcionário de carreira da instituição e, se for aprovado, será o 1º negro a integrar a cúpula do Banco Central.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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