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Projeto de Lei que regulamenta parcerias sociais é aprovado em Cuiabá

Publicado em

28/11/2023
Projeto de Lei que regulamenta parcerias sociais é aprovado em Cuiabá

O Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT), que estabelece o regime jurídico das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), foi aprovado na Câmara de Cuiabá, durante a Sessão Plenária Ordinária nesta terça-feira (28.11). A Lei nº 270/2023 aprovada por 22 votos favoráveis, dispõe sobre a aplicação no âmbito municipal da Lei Federal Nº 13.019 de 2014, conhecida como MROSC.&nbsp

O vereador pedetista especialista no Terceiro Setor, explica que as parcerias sociais são colaborações estratégicas entre organizações, empresas, e instituições governamentais, que compartilham responsabilidade em projetos voltados para o bem-estar da comunidade.&nbsp

“Essas parcerias significam o empenho de orçamento público para iniciativas de OSC´s que já tenham expertise comprovada, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento social, esportivo, cultural, econômico e ambiental, visando impactos positivos na sociedade”, elucida.

A Lei aprovada é resultado da experiência do vereador Johnny Everson que é especialista em parcerias sociais, e um expoente no Terceiro Setor de Mato Grosso, com 20 anos de atuação. E contou com a consultoria do presidente da Comissão de Estudos Permanentes dos Direitos do Terceiro Setor da OAB-MT, Joéverton Silva de Jesus.

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Secretaria de Saúde realiza atendimentos de forma manual durante indisponibilidade de internet

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que toda a rede municipal de saúde está sem acesso à internet em razão do rompimento de uma fibra óptica da empresa responsável pelo fornecimento do serviço à Prefeitura de Cuiabá, desde as primeiras horas da tarde desta quarta-feira e quinta-feira (1º e 2).

A interrupção também afeta o prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, que permanece sem conexão.

Mesmo diante da indisponibilidade, os atendimentos seguem sendo realizados em todas as unidades da rede, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a própria sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Para garantir a continuidade da assistência à população, as equipes adotaram temporariamente o atendimento manual, com preenchimento de fichas e registros físicos dos pacientes. Em razão desse procedimento, o atendimento inicial poderá apresentar maior tempo de espera até o restabelecimento dos sistemas.

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A empresa responsável pelo fornecimento da internet já atua para solucionar o problema e restabelecer a conexão o mais rápido possível. Entretanto, até o momento, não há previsão para a normalização do serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde já adota todas as providências necessárias para minimizar os impactos da interrupção e assegurar a continuidade dos atendimentos em toda a rede municipal de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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