O reajuste do salário mínimo, que sobe de R$ 1.302 para R$ 1.320 nesta segunda-feira (1º), impacta direta ou indiretamente 25,4% da população brasileira, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ao todo, mais de 54 milhões de brasileiros ganham a mais quando o piso nacional é reajustado.
Para fazer os cálculos, o Dieese levou em consideração dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021. São impactados tanto trabalhadores quanto aposentados e pensionistas, além de seus dependentes.
Em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o aumento do salário mínimo é importante também para a economia como um todo.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar, e novos empregos são criados”, declarou o presidente.
O reajuste aplicado pelo governo federal nesta segunda-feira é o primeiro com aumento real, ou seja, acima da inflação, após anos de congelamento. Quando o salário mínimo sobe apenas a taxa da inflação, ele mantém seu poder de compra, mas não tem um acréscimo real.
A nova política será baseada na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC), e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso significa que em 2024, por exemplo, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2023 e pelo PIB de 2022.
“É a mesma política da regra que vigorou durante os governos Lula e Dilma. Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria hoje valendo R$ 1.391”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última sexta-feira (28).
De acordo com cálculos do Dieese, o salário mínimo necessário para viver em boas condições no Brasil seria de R$ 6.571,52, valor calculado para março deste ano.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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