Várzea Grande

Sistema de registro de preços não implica em contratação imediata e nem aumento de despesas

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O procedimento está fundamentado na legislação federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 81/2023, não representando gasto imediato para o município

A Prefeitura de Várzea Grande informa que o processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2025 teve como objetivo o registro para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e atividades acessórias às funções administrativas e operacionais do Município, sendo uma alternativa ao déficit de mão de obra qualificada e especializada.

O procedimento foi conduzido de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 81/2023, que dispõem sobre licitações e contratos administrativos. O sistema de registro de preços não implica contratação imediata, mas sim, a formação de uma ata que permite contratações futuras conforme as demandas das secretarias municipais. A homologação do processo não representa despesa imediata, mas apenas a finalização do procedimento licitatório, possibilitando ao Município planejar e atender suas demandas operacionais dentro dos limites legais e orçamentários, assegurando corpo técnico qualificado e a qualidade na execução dos serviços.

GESTÃO MODERNA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS – O levantamento técnico indicou que, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, poderão ser contratados serviços em volume próximo ao estimado, definido a partir de análises das necessidades atuais, possíveis ampliações e da disponibilidade orçamentária e financeira.

O modelo de execução indireta de serviços auxiliares, amplamente adotado por entes públicos em todo o país, visa aprimorar a eficiência administrativa e a gestão dos recursos públicos. A terceirização de atividades como vigilância, condução de veículos e apoio administrativo é reconhecida como uma alternativa viável e eficiente para a execução de serviços de natureza operacional.

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Atualmente, o Município conta com mais de 7 mil servidores temporários, e o pregão em questão contempla cerca de 785 postos de trabalho, o que representa aproximadamente 11% do total. Assim, o novo modelo não amplia despesas, mas substitui gradualmente contratações temporárias por serviços terceirizados, garantindo a continuidade e a qualidade das atividades públicas.

Os valores estimados no processo licitatório incluem todos os custos necessários à execução dos serviços, como salários, encargos sociais, uniformes, alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual (EPIs) e seguro dos trabalhadores. Além disso, a empresa contratada será responsável por arcar com todos os encargos trabalhistas, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, assegurando o cumprimento integral das obrigações legais e trabalhistas.

FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS – O processo licitatório estabelece mecanismos rigorosos de controle. Após a assinatura do contrato, serão designados gestores e fiscais administrativos e técnicos responsáveis por acompanhar e validar a execução dos serviços. Os pagamentos à empresa contratada ocorrerão somente mediante comprovação do cumprimento das obrigações contratuais.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor anual, conforme previsto em edital, e estará sujeita às penalidades legais em caso de descumprimento.

A administração municipal reforça que todo o processo segue as normas de transparência e controle público, com prestação de contas periódica ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e divulgação das informações no Portal da Transparência. Destaca-se ainda que o TCE e o Poder Judiciário de Mato Grosso emitiram recomendações ao Município por meio do julgamento singular nº 554/GAM/2025, e que, conforme decisão judicial do processo nº 1014228-76.2020.8.11.0002, o Município deve reduzir os contratos temporários diretos no prazo de 120 dias. O novo modelo adotado pelo Pregão Eletrônico nº 20/2025 contribui para o atendimento a essas determinações, promovendo uma transição planejada e responsável.

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MAIS SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE ADMINISTRATIVA – A adoção desse modelo de gestão proporciona maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e estabilidade na execução dos serviços públicos, evitando descontinuidade e garantindo o atendimento adequado às necessidades das secretarias municipais. Com planejamento técnico e responsabilidade fiscal, o Município busca fortalecer a gestão pública e assegurar a correta aplicação dos recursos municipais.

COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO – A Prefeitura de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, adotando medidas que garantem a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento à população com qualidade e responsabilidade.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

1ª AGRIFAM é aberta na ExpoVG 2026 com foco em capacitação e agricultura familiar

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Evento reúne produtores e especialistas para fortalecer a agricultura familiar e segue nesta sexta-feira (15) o dia todo e sábado (16), até as 13h, com leilão de animais

A 1ª AGRIFAM foi oficialmente aberta na tarde desta quinta-feira (14), dentro da programação da ExpoVG 2026, principal evento comemorativo pelos 159 anos de Várzea Grande. A feira é voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e reúne produtores rurais, especialistas, universitários e representantes do setor agropecuário da Baixada Cuiabana e de instituições públicas.

Integrada à programação da ExpoVG, a AGRIFAM foi criada como espaço de capacitação técnica, inovação e incentivo à produção rural. Durante a abertura, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Costa Amorim, afirmou que o evento busca ampliar o acesso dos pequenos produtores à tecnologia e ao conhecimento técnico. “A 1ª AGRIFAM vem em um modelo totalmente diferenciado, com capacitação, treinamento, aperfeiçoamento e tecnologia para os pequenos produtores”, disse.

Segundo o secretário, a programação inclui palestras e treinamentos sobre análise de solo, operação de maquinários agrícolas, piscicultura, horticultura e ovinocultura. “Nós temos especialistas, doutores em agronomia e biólogos. Vamos abordar temas variados para que esses produtores possam trabalhar da melhor maneira possível em suas terras”, afirmou.

Além das capacitações, a AGRIFAM também abriu espaço para a comercialização direta de produtos da agricultura familiar dentro da ExpoVG. Produtores de hortaliças, frutas, mandioca, banana, derivados e artesanato participam da feira com exposição e venda ao público.

Outro ponto destacado foi o incentivo à modernização do campo. De acordo com Ricardo Costa Amorim, a prefeitura investe na introdução de novas tecnologias para ampliar a produtividade rural, incluindo cursos de drones e plataformas digitais de acompanhamento técnico. “O mundo está em evolução e eles precisam caminhar nisso”, afirmou.

O secretário também agradeceu o apoio do Governo de Mato Grosso, do Ministério da Agricultura, da Empaer, da AMM-MT, do SENAR, da Conab e de outros parceiros no fortalecimento da agricultura familiar em Várzea Grande. Segundo ele, o município recebeu cerca de R$ 4 milhões em equipamentos, entre tratores, caminhões, retroescavadeiras e veículos de apoio.

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O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Evangelista, afirmou que a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande tem fortalecido a agricultura familiar no município. “Várzea Grande possui forte potencial na agricultura familiar, no turismo rural e na gastronomia típica pantaneira, além de uma produção diversificada de peixes, doces, rapaduras, queijos e hortifrutis”, disse.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, também participou da abertura e destacou o apoio da entidade ao fortalecimento da agroindustrialização e da agricultura familiar.

Também participaram da abertura oficial a superintendente regional da Conab, Fraciele Tonietti Guedes, e o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Mato Grosso, Nelson Borges.

A programação da AGRIFAM segue até sábado (16), com palestras, oficinas e exposição de produtos regionais. Entre os destaques do encerramento está a realização inédita de um leilão de gado dentro da ExpoVG 2026. “No sábado teremos o grande leilão de gado, coisa que nunca teve aqui em Várzea Grande. Serão cerca de mil cabeças de gado”, afirmou Ricardo Costa Amorim.

Confira a programação completa abaixo:

15/05 — Sexta-feira

07h30 às 08h – Café da Roça
08h – Apresentação cultural
08h15 às 10h15 – Mesa-redonda: Perspectivas e desafios para o desenvolvimento da aquicultura em Mato Grosso
* Giuvana Maria Soares Lopes – Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura em MT
* Profª Drª Janessa Sampaio de Abreu – UFMT
10h15 às 11h – Painel: Discussão do SISBI na perspectiva da agricultura familiar
11h às 12h – Palestra: Crédito e políticas públicas para a agricultura familiar
* Nelson Luis Borges de Barros – SFDA/MT
* Amanda Macedo Vitorio Brant – Coordenadora MT Cactvs

12h – Almoço

13h30 às 15h – Mesa-redonda: Fruticultura na Baixada Cuiabana e selo de produção da agricultura familiar
* Dr. Claudio da Cruz Gennuncio – UFMT
* Dr. André dos Santos Melo – UNIVAG
* Luciana Galan – MDA/MT
15h às 16h – Painel: Experiências no cultivo do maracujá e melão na Baixada Cuiabana
16h às 17h – Painel: Produção de ovos de galinhas caipiras em sistema cage free
* Dr. Inácio Martins da Silva Neto
17h às 18h30 – Agroextrativismo na Baixada Cuiabana
* Fabiana de Fátima Corrêa de Barros – Presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar de MT
19h – “Capacitar para Transformar” – Tema: “Mulher, você é protagonista do agro” – AGROLIDUADAS

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16/05 — Sábado

07h30 às 08h – Café da Roça
08h às 09h – Painel: Ovinocultura na agricultura familiar de Mato Grosso
* Cássio Fernando Carollo – Presidente da Ovinomat
* Fran Campos – Produtora rural em Campo Verde
09h15 às 10h30 – Mesa-redonda: Ovinocultura, oportunidades e desafios para a consolidação do setor na Baixada Cuiabana
* Prof. Dr. Luciano da Silva Cabral – UFMT
10h30 às 12h – SENAR – Formação e desenvolvimento de sistemas produtivos para a agricultura familiar de Várzea Grande

12h – Almoço
13h – Leilão digital AGROPEC

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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