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Assembleia analisa projeto que fortalece proteção de mulheres no ambiente digital e financeiro

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O controle abusivo do dinheiro, a retenção de documentos pessoais e até a perseguição virtual silenciosa podem estar mais próximos da rotina de muitas mulheres do que se imagina. Em Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 586/2026 apresentado durante sessão ordinária no último dia (13), pelo deputado estadual Alex Sandro (Republicano), quer ampliar o combate a essas formas de violência, muitas vezes invisíveis, mas que deixam marcas profundas na vida das vítimas.

A proposta cria diretrizes de prevenção à violência econômica, patrimonial e digital contra mulheres em todo o estado, além de definir como violência econômica e patrimonial práticas como retenção de bens, controle abusivo da renda, destruição de documentos pessoais e limitação da autonomia financeira da mulher.

Para o parlamentar, o avanço das tecnologias ampliou a incidência de crimes virtuais contra mulheres, como monitoramento clandestino, perseguição eletrônica e exposição ilegal de conteúdos íntimos. Segundo ele, ainda há baixa conscientização social sobre essas formas de violência, especialmente em relação à proteção patrimonial e à segurança digital feminina.

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“A violência não é só física, quando você impõe à mulher a se submeter a condição econômica, abuso ou patrimonial, ou que você impeça essa mulher de ter liberdade, você está cometendo uma violência. E por isso, precisamos divulgar essas violências que existem de maneira mais clara. Esse projeto pretende exatamente isso, trazer foco de maneira mais clara, desde a escola, espaços públicos e privados para que isso seja um combate excessivo de toda a população”, defendeu o parlamentar na tribuna.

Alex Sandro reforça, que o projeto possui caráter preventivo, educativo e orientativo, sem criação de novos cargos públicos ou despesas obrigatórias ao estado.

Ainda de acordo com o projeto, o estado poderá promover campanhas educativas, palestras, fóruns, distribuição de materiais informativos e ações voltadas à segurança digital feminina. Entre os objetivos estão o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, a prevenção de fraudes eletrônicas e a divulgação dos canais oficiais de denúncia.

O PL estabelece que pessoas físicas ou jurídicas condenadas definitivamente por violência doméstica, patrimonial, econômica ou digital contra mulheres poderão sofrer restrições administrativas no âmbito estadual. Entre as medidas estão impedimento de participar de programas institucionais, receber homenagens públicas ou firmar convênios com a administração estadual.

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Agora, a proposição cumpre pauta de cinco sessões ordinárias e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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