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Assembleia e AMM vão solicitar prorrogação do Fethab Diesel para municípios

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) vão protocolar um embargo de declaração para solicitar a modulação de efeitos da arrecadação e da destinação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação que incide sobre o óleo diesel (Fethab Diesel) até dezembro de 2024. Na prática, as instituições buscam prorrogar o repasse de R$ 350 milhões aos municípios, previstos para este ano, até que uma alternativa seja encontrada para suprir a suspensão. A ação foi anunciada após reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10), no Colégio de Líderes, com o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, o presidente da AMM, Leonardo Bortolini, além de parlamentares e prefeitos.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, explicou que a Assembleia já vem acompanhando e dialogando com o Poder Judiciário em busca de uma solução para evitar a perda de arrecadação. Além disso, uma solução de longo prazo deverá ser construída junto com as prefeituras. “Paralelamente, vamos criar uma comissão para estudar, junto com a AMM, uma solução para os municípios que não podem ficar sem esse recurso do Fethab, principalmente para manutenção das estradas, escoamento da produção e transporte”, afirmou Botelho.

A expectativa, de acordo com Botelho, é que até o final do ano seja encontrada uma alternativa e não descartou a possibilidade que a compensação seja feita por meio de alterações no Fethab Commodieties. “A prioridade, no entanto, é analisar as perdas que os municípios terão, quem perde e quem ganha, e então propor uma compensação pelo Fethab Commodities”.

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O presidente da AMM, Leonardo Bortolini, explica que a perda dessa receita, neste momento, pode ter impactos profundos e até parar alguns municípios. “O Fethab tem uma base de distribuição diferente da base do ICMS, que considera a extensão do município, sua malha viária não pavimentada, e isso permite que os municípios que possuem menor arrecadação tenham recursos para manter as vias trafegáveis. Tem alguns municípios que o Fethab Diesel representa 200% da arrecadação própria. É de extrema importância para a sobrevivência de algumas prefeituras”.

O prefeito de Colniza, Milton Souza Amorim, afirmou que a malha viária municipal é de cinco mil quilômetros de chão e, sem os R$ 5 milhões do Fethab, não há recursos para manutenção das estradas. “Ficamos muito surpresos e preocupados porque, sem esses recursos, Colniza entra em colapso. Saúde, educação, agricultura, dependem desse Fethab”.

Também participaram da reunião os deputados Janaína Riva (MDB), Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Eugênio, Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL) e Juca do Guaraná Filho (MDB).

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Histórico – O Fethab foi criado em 2000, por meio da Lei 7.263, com o objetivo de compensar a desoneração de produtos agrícolas por meio de uma arrecadação com destinação específica. De lá para cá, a lei passou por inúmeras adequações, incluindo produtos e mercados, alterando a destinação dos recursos e as formas de compensação.

Em 2014, por meio da Lei 10.051/2014, o sistema de arrecadação do Fethab foi alterado e ficou determinada a divisão dos recursos arrecadados entre o Estado e municípios, sendo 50% para cada. Em 2015, por meio da Lei 10.353/2015, uma nova reformulação dividiu o Fethab entre commodities, que incide sobre a produção agropecuária, e Fethab Diesel, que incide sobre a comercialização óleo diesel e, deste segmento, 50% seriam destinados diretamente aos municípios destinarem a obras em rodovias estaduais não pavimentadas, habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana.

Desde 2017, porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o Fethab vem sendo discutida. Em 2021 uma decisão declarou inconstitucionalidade do Fundo e, na semana passada, um voto da desembargadora Serly Marcondes confirmou a decisão de 2021.


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Fonte: ALMT – MT

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Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.

Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.

A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.

A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.

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“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.

O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.

“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.

Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”

Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.

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Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.

A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.

Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.

Fonte: ALMT – MT

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