Política MT

Projeto sobre saúde mental é tema de debate na CCJR

Publicado em

A saúde mental voltou a ser o centro do debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a 12ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os deputados discutiram sobre o Projeto de Lei (PL) 1300/2023, que dispõe sobre a necessidade de ter uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental nos hospitais de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda-feira (15), a Assembleia realizou uma audiência pública sobre o tema.

Apesar da relevância do assunto, a maioria dos parlamentares votou contrário à aprovação do PL 1300/2023 devido ao vício de iniciativa e violação das regras relacionadas aos princípios constitucionais e regimentais. O relator do projeto, deputado Diego Guimarães (Republicanos), explicou que, apesar de relevante, a iniciativa não poderia partir do Poder Legislativo.

“A Assembleia Legislativa possui algumas limitações de iniciativa, sob pena de aprovar leis que não são aplicáveis. A proposta do deputado Wilson Santos, apesar de belíssima, contudo, fere algumas barreiras constitucionais, já que a execução dessa política pública parte do Poder Executivo”, explicou Diego Guimarães.

Leia Também:  Rondonópolis é referência nacional em fórum sobre proteção de dados pessoais

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) também reiterou a inconstitucionalidade e destacou que é impossível o Estado manter as equipes multidisciplinares. “É um sonho ter uma equipe multidisciplinar à disposição dos hospitais, inclusive tem uma lei federal que estabelece que a cada dez leitos no SUS, um deverá atender a saúde mental. Porém, na prática, isso seria impossível. Tem algumas regiões que não tem profissionais disponíveis”, afirmou Dr. Eugênio.

Em defesa do projeto, o deputado Thiago Silva (MDB) ressaltou que os profissionais já compõem o quadro de servidores e que ao Estado caberia reorganizar o quadro de servidores para que pudessem atender aos pacientes que chegam a situação de emergência. “A realidade é que os casos de transtornos mentais têm se agravado e quando esses pacientes têm crise, são encaminhados às unidades de atendimento e nem sempre os profissionais estão capacitados para fazer o acolhimento e os encaminhamentos. Infelizmente foi reprovado na CCJR, mas acredito que é o início dessa discussão para ampliar o tratamento e prevenção aos casos graves de transtornos mentais”.

O deputado Elizeu Nascimento (PL) defendeu a aprovação do projeto e revelou ser um dependente de álcool em tratamento há 18 anos. De acordo com o parlamentar, é de suma importância ter uma rede de apoio para tratar e acolher pessoas que são dependentes de substâncias lícitas ou ilícitas. “São 18 anos desde que tive uma mudança de vida, após alcançar o fundo do poço, sem apoio ou oportunidade para me tratar. Tudo que for referente a tratamento de dependência química e saúde mental terá meu apoio, tanto por iniciativa de grupos de ajuda, quanto da necessidade do poder público. Quem já passou por isso ou tem familiares dependentes químicos sabe da importância dessa iniciativa”.

Leia Também:  MME pedirá investigação da PF e da Abin sobre interrupção de energia

Outras Pautas – Ao todo, 18 matérias estavam na Ordem do Dia da 12ª reunião ordinária da CCJR, sendo que quatro delas não foram analisadas devido ao pedido de vista, ou por retirada da pauta por iniciativa do autor. Sete projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados e outros sete pareceres contrários aprovados.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

Published

on

A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

Leia Também:  Comissão de Meio Ambiente debate bacias hidrográficas de Mato Grosso

“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

Leia Também:  Plenário aprova licença de presidente da ALMT por 121 dias

Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA