O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vem avançando na adoção de medidas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com a servidora Késia de Souza Rosa, encarregada de dados do Detran-MT, uma das primeiras ações ocorreu ainda em fevereiro deste ano, quando representantes do órgão participaram de um workshop de capacitação promovido Seplag, através da Escola de Governo, voltado aos encarregados de dados dos órgãos estaduais. A iniciativa teve como objetivo alinhar e padronizar as ações de conformidade.

“Na sequência, será realizada a definição de áreas para o levantamento do Inventário de Dados, em um processo gradativo que será iniciado ainda em 2026 com a escolha de uma área piloto e, posteriormente, expandido para todas as áreas da instituição”, assinalou Késia Rosa.

No ano passado, a autarquia também instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados e o Comitê de Segurança da Informação, além de designar formalmente o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Essas medidas fortaleceram a estrutura interna de governança sobre o tema.

Paralelamente, vêm sendo promovidas orientações e ações contínuas de conscientização entre os servidores, especialmente por meio dos canais institucionais de comunicação por e-mail, com o objetivo de consolidar a cultura de proteção de dados no dia a dia das unidades.

“A proteção de dados e o cuidado com as informações não se restringem ao cumprimento formal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas decorrem do próprio dever de lealdade, responsabilidade e probidade no serviço público”, apontou ainda a encarregada de dados.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o início da execução prática das medidas de conformidade, como o inventário de dados, representa um avanço importante na maturidade institucional.

“Todas as áreas serão impactadas gradualmente, sendo que a votação para definição da área piloto é o início estruturado dessa jornada. A adoção contínua de boas práticas no atendimento e na utilização dos sistemas institucionais vai contribuir para a segurança jurídica do servidor e para a credibilidade da Autarquia perante a sociedade”, destacou o presidente.

Todas as informações, orientações e atualizações sobre a LGPD no âmbito do Detran-MT estão disponíveis para consulta pública aqui:
https://www.detran.mt.gov.br/web/detran-transparencia/lgpd

Fonte: Governo MT – MT