O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (29) que a maioria dos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) escolheu deixar a “porta aberta” para um corte na taxa de juros na próxima reunião, marcada para o início de agosto.
Responsável por definir a taxa Selic, o Copom é composto por Campos Neto e mais oito diretores do BC. Na última semana, o colegiado optou por manter os juros em 13,75% ao ano , patamar em que a taxa se encontra desde agosto do ano passado. Nesta semana, o Copom divulgou ata na qual sinaliza o possível corte em agosto.
Apesar de ter citado a “porta aberta” para essa queda na Selic, Campos Neto afirmou que as decisões sobre os juros são tomadas com base em indicadores econômicos, portanto não é possível garantir que o corte realmente aconteça em agosto.
“Tinha um grupo [de membros do Copom] que entendeu que não tinha como deixar a porta aberta, e teve outro, maioria, que achava. E isso foi explicado na ata do Copom”, disse Campos Neto, em coletiva de imprensa sobre a divulgação do relatório de inflação.
O presidente do BC também rebateu críticas do governo de que o comunicado e a ata do Copom são muito diferentes. No comunicado, divulgado na última semana, o órgão não indicou possível corte, o que foi criticado por ministros como Simone Tebet e Fernando Haddad.
“Nós temos dois instrumentos de comunicação. A função do comunicado é expressar uma opinião de consenso. E a ata tem o objetivo de explicar o que foi discutido na reunião. Quando você tem uma reunião bem dividida, como foi a última, explicamos [essa divergência] na ata”, justificou Campos Neto.
Meta de inflação contínua
Em sua fala, Campos Neto também defendeu a adoção de uma meta de inflação contínua, diferente do modelo atual que fixa uma meta para cada ano-calendário. Segundo ele, estudos do BC mostram que o modelo contínuo é “mais eficiente”.
“A gente entende que a gente avançou no processo e o que eu tenho dito é que esse [uso da meta contínua] é um aperfeiçoamento do sistema de metas que a gente acha interessante”, afirmou.
A meta contínua também é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na tarde desta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por Campos Neto, Haddad e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se reúne para debater o tema.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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