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Taxa de desemprego cai para 8,5% no trimestre encerrado em abril

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PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 8,5% e taxa de subutilização é de 18,4% no trimestre encerrado em abril
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 8,5% e taxa de subutilização é de 18,4% no trimestre encerrado em abril

A taxa de desocupação (8,5%) do trimestre de fevereiro a abril de 2023 ficou estável frente ao trimestre de novembro de 2022 a janeiro de 2023 (8,4%) e recuou 2,0 p.p. ante o mesmo trimestre móvel do ano anterior (10,5%).

A população desocupada (9,1 milhões de pessoas) também mostrou estabilidade, frente ao trimestre anterior (9,0 milhões) e recuou 19,9% (menos 2,3 milhões de pessoas) no ano.

O contingente de pessoas ocupadas (98,0 milhão) recuou 0,6% (menos 605 mil pessoas) ante o trimestre anterior e cresceu 1,6% (mais 1,5 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2022. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), estimado em 56,2%, caiu 0,5 p.p. frente ao trimestre anterior (56,7%) e subiu 0,4% p.p. ante igual trimestre de 2022 (55,8%).

A taxa composta de subutilização (18,4%) caiu em ambas as comparações: -0,3 p.p. frente ao trimestre de novembro de 2022 a janeiro de 2023 (18,7%) e -4,1 p.p. ante o trimestre encerrado em abril de 2022 (22,5%). A população subutilizada (21,0 milhões de pessoas) caiu 2,5% (533 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e recuou 19,6% (5,1 milhões) no ano.

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,1 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 23,0% no ano.

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A população fora da força de trabalho (67,2 milhões de pessoas) cresceu 1,3% ante o trimestre anterior (mais 885 mil) e subiu 3,5% (mais 2,3 milhões) no ano.

A população desalentada (3,8 milhões de pessoas) caiu 4,8% (menos 192 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 15,3% (menos 682 mil pessoas) na comparação anual.

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,4%) teve variação de -0,2 p.p. frente ao trimestre anterior e caiu 0,6 p.p. no ano.

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O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 36,8 milhões, ficando estável frente ao trimestre anterior e crescendo 4,4% (mais 1,6 milhão de pessoas) na comparação anual.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (12,7 milhões) recuou 2,9% (menos 383 mil pessoas) no trimestre e ficou estável na comparação anual.

O número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões de pessoas) ficou estável em ambas as comparações.

O número de trabalhadores domésticos (5,7 milhões de pessoas) caiu 3,2% no trimestre e ficou estável ante o trimestre encerrado em abril de 2022.

O número de empregados no setor público (12,0 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 4,1% (mais 473 mil) na comparação anual.

A taxa de informalidade foi de 38,9% da população ocupada (ou 38,0 milhões de trabalhadores informais) contra 39% no trimestre anterior e 40,1% no mesmo trimestre do ano anterior.

O rendimento real habitual (R$ 2.891) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 7,5% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 278,8 bilhões) também ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 9,6% na comparação anual.

No trimestre móvel de fevereiro a abril de 2023, a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) foi estimada em 107,1 milhões, caindo em ambas as comparações: -0,5% (menos 504 mil pessoas) frente ao trimestre de novembro de 2022 a janeiro de 2023 e – 0,7% (menos 734 mil) no ano.

Frente ao trimestre móvel anterior, não houve aumento no contingente de ocupados de nenhum dos grupamentos de atividades investigados pela pesquisa. Houve redução nos seguintes grupamentos: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,4%, ou menos 204 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (1,4%, ou menos 265 mil pessoas) e Serviços domésticos (3,3%, ou menos 196 mil pessoas).

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Ante o trimestre de fevereiro a abril de 2022 houve alta em: Transporte, armazenagem e correio (7,8%, ou mais 395 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,0%, ou mais 461 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,6%, ou mais 760 mil pessoas). Houve redução no grupamento de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,2%, ou menos 455 mil pessoas).

Quanto ao rendimento médio real habitual (R$2.891), frente ao trimestre móvel anterior, houve estabilidade em todos os grupamentos de atividade.

Frente ao mesmo trimestre de 2022, houve aumento em nove dos dez grupamentos de atividade investigados: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,0%, ou mais R$ 104), Indústria (5,1%, ou mais R$ 134), Construção (6,4%, ou mais R$ 138), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (6,6%, ou mais R$ 146), Alojamento e alimentação (11,6%, ou mais R$ 202), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (5,8%, ou mais R$ 227), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (6,8%, ou mais R$ 259), Outros serviços (8,3%, ou mais R$ 171) e Serviços domésticos (6,1%, ou mais R$ 64). A única categoria que ficou estável foi Transporte, Armazenagem e Correio.

Todas as posições na ocupação mostraram estabilidade em relação ao trimestre anterior. Já na comparação com o mesmo período de 2022, houve aumento em todas as posições: Empregado com carteira de trabalho assinada (3,4%, ou mais R$ 90), Empregado sem carteira de trabalho assinada (8,9%, ou mais R$ 160), Trabalhador doméstico (6,1%, ou mais R$ 64), Empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (6,1%, ou mais R$ 251), Empregador (13,6%, ou mais R$ 852) e Conta-própria (9,0%, ou mais R$ 191).

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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