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Governo ainda vai se debruçar sobre política da Petrobras, diz Haddad

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Ivonete Dainese

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo ainda não definiu qual será a política de preços da Petrobras , mas afirmou que irá se debruçar sobre o assunto para apresentar uma “proposta concreta”.

Ele negou que o Ministério de Minas e Energia tenha proposto à estatal uma renovação na política de preços, após a confusão promovida pelo ministro Alexandre Silveira, ao anunciar antecipadamente uma reformulação da dinâmica de preços.

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“O Ministério de Minas e Energia não apresentou um desenho claro para que pudéssemos discutir”, disse Haddad à Folha de São Paulo, emendando que qualquer assunto econômico será debatido quando as áreas correlatas tiverem uma proposta formal.

“No caso do saneamento, por exemplo, o Ministério das Cidades apresentou uma proposta. Conversamos com o setor privado, estados, municípios e chegamos a um decreto assinado ontem quarta-feira, dia 5 de março, que foi celebrado como uma coisa positiva para o setor de saneamento, mantendo o comprometimento de universalização para 2033, com uma flexibilidade maior que o decreto anterior”, exemplificou o ministro.

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Silveira classificou a política atual da empresa de “verdadeiro absurdo” e prometeu criar o PCI, Preço de Competitividade Interno.

“O tal PPI [Preço por Paridade de Importação] é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, disse em entrevista à GloboNews.

Depois do anúncio de Silveira, feito nesta quarta-feira (5), a Petrobras emitiu nota afirmando que “não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia a respeito da alteração da Política de Preços”.

Na quinta-feira (6), Lula falou que o tema só será discutido quando ele decidir. “A política de preços da Petrobras será discutida pelo governo no momento em que o presidente da República convocar o governo para discutir a política de preços. Enquanto o presidente da República não convocar o governo para discutir política de preços, a gente não vai mudar o que está funcionando hoje”, declarou Lula, em café da manhã com jornalistas.

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Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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