Tribunal de Justiça de MT
Projeto busca conscientização sobre escolhas e prevenção ao crime para estudantes da rede estadual
Publicado em
26 de agosto de 2025por
Da Redação
Para conscientizar os jovens da rede estadual de educação sobre as consequências do crime e mostrar como boas escolhas moldam um futuro próspero, o Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), iniciou, na segunda-feira (25 de agosto), o projeto “Escolhas da Vida”. A iniciativa prevê a realização de palestras interativas e jogos educativos com o objetivo de despertar a consciência na juventude. Nas próximas duas semanas, o circuito de palestras percorrerá sete escolas estaduais de Cuiabá, do 9º ano ao Ensino Médio.
O lançamento ocorreu durante o 2º Encontro dos Grêmios Estudantis do Estado, com o tema “Juventude em Movimento, Liderança que Transforma”, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, e reuniu quase 1,5 mil estudantes.
O projeto, realizado por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), propõe reduzir os índices de violência entre os jovens.
“Nós temos, no Brasil, um índice muito alto de violência, especialmente entre os jovens. Homicídios, tráfico de drogas e crimes patrimoniais assolam a nossa sociedade, e precisamos conversar com eles sobre esses temas, mostrando a importância de trilhar o caminho do bem”, lembra o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri.
O magistrado reforça que a prevenção e a educação são o caminho da transformação social. “Combater o problema desde cedo leva à conscientização para que os jovens não sejam atraídos pela criminalidade”, completa.
Na avaliação do secretário de Educação do Estado, Alan Porto, a parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça é estratégica para fortalecer os estudantes e mostrar que a educação é o caminho da mudança.
“Essa parceria é de fundamental importância. Quando conversei com o desembargador Orlando Perri, ele trouxe a ideia de trabalharmos juntos nesse projeto Escolhas da Vida, voltado para os nossos jovens. Sabemos que a sociedade enfrenta muitos problemas, como a violência e questões familiares, que acabam refletindo dentro das escolas. Trabalhar a prevenção com os estudantes é essencial, porque eles têm o poder de dizer ‘basta’. Eles podem ser o que quiserem, e é a educação que vai transformar suas vidas”, afirma.
Jogos
O secretário explica ainda que o projeto conta com ferramentas práticas de engajamento, como o jogo educativo criado especialmente para o programa.
“Desenvolvemos o jogo Escolhas da Vida, com várias interações e perguntas, que estará disponível para todos os grêmios estudantis. Eles poderão levar essa dinâmica para dentro das escolas, com direito a pontuação e premiação, alcançando todos os estudantes. Sete escolas receberão as palestras presenciais e o jogo interativo, mas a versão em cartas será distribuída a todos os grêmios, garantindo a participação de todas as unidades da rede estadual”, complementa Alan Porto.
Circuito de palestras
A ação nas escolas será conduzida pelo psicólogo Afro Stefanini II, especialista em projetos de prevenção juvenil. A primeira palestra dessa segunda-feira deu o tom da dinâmica adotada para envolver os alunos.
“Começamos o projeto Escolhas da Vida com a participação do desembargador Orlando Perri e do secretário Alan Porto, em um talk show no qual atuei como apresentador, interagindo com eles e trazendo alguns pontos importantes. Agora, inicia-se o circuito de palestras nas unidades escolares. O meu papel é realizar um circuito de palestras nessas escolas, trazendo reflexões para os jovens em um momento tão desafiador da nossa humanidade, onde as escolhas realmente definem muito na vida de cada um”, explica Afro.
As apresentações escolares devem reunir contações de histórias reais com música, teatro e debates sobre cidadania, violência, amizade, família e projeto de vida.
As atividades também incluem o jogo Escolhas do Bem, desenvolvido pelo GMF e pela Seduc, que será jogado no dia 24 de setembro, o Dia J – de jogo e de justiça. A proposta apresentará dilemas que levarão os jovens a refletirem.
“É muito importante trazer essa mensagem de sabedoria na hora de escolher os caminhos. A juventude atual está imersa em informações. Se ela não souber o que fazer com esse excesso de conteúdo, o discurso do crime e das facilidades acaba chegando com muita força. Por isso, fomentar projetos que geram reflexão é fundamental, ainda mais em um momento em que até a inteligência artificial já influencia as escolhas dos jovens”, reflete Afro.
Professores e estudantes que acompanharam o lançamento destacaram a relevância da iniciativa. Para a professora de inglês da Escola Estadual Gerci Jacob, em Várzea Grande, Jussivânia Vieira, a união entre educação e justiça representa um avanço na formação dos alunos.
“Acredito que esse projeto tem grande potencial para crescer e dar oportunidades aos jovens, especialmente aqueles da periferia, que muitas vezes não têm opções claras. Quando chega à escola, ele mostra que a educação é capaz de transformar vidas”, afirma.
Os próprios estudantes também ressaltam a importância do projeto em sua formação. O aluno do 3º ano da Escola Estadual Benedita Augusta Lemes, em Jangada, Alexandre da Silva Ferreira, conta que a experiência é enriquecedora.
“Esse projeto nos ajuda, como estudantes, a assumir um papel de cidadãos na sociedade. Trabalhar a justiça dentro da escola é algo fundamental para a nossa formação. O “Escolhas da Vida” é muito importante porque mostra que cada escolha tem uma consequência. Temos que aprender a conviver em sociedade, em casa, no trabalho e em outros ambientes. É nesse processo que nos tornamos melhores para nós mesmos e para os outros. E sempre devemos escolher o bem como prioridade, para não prejudicar ninguém e também não nos prejudicar”, destaca.
Imagens: Carlos Augusto
Autor: Priscilla Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Vicaricídio passa a ter punição específica e muda resposta da Justiça à violência contra mulheres
Published
18 minutos agoon
7 de julho de 2026By
Da Redação
O ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer o vicaricídio como crime autônomo em abril deste ano. A Lei nº 15.384/2026 incluiu no Código Penal o homicídio praticado contra filhos, familiares ou pessoas com quem a mulher mantém vínculo afetivo ou de cuidado quando o objetivo do agressor é atingi-la psicologicamente. A conduta passou a integrar o rol dos crimes hediondos e fortaleceu os instrumentos de enfrentamento à violência de gênero.
A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada de um terço até a metade quando o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir, contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Além de criar um tipo penal, a lei alterou o Artigo 7º da Lei Maria da Penha ao incluir a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar. Com isso, a ameaça ou a violência praticada contra filhos, familiares, enteados ou pessoas da rede de apoio da vítima passa a ser considerada na avaliação do risco para concessão de medidas protetivas de urgência.
Caso em MT evidencia a importância da nova legislação
Embora o crime de vicaricídio tenha sido tipificado apenas este ano, situações com essas características acontecem rotineiramente, como no caso do homem de 21 anos que matou o filho de dois anos asfixiado. O crime ocorreu em Sorriso (244 km de Cuiabá), em janeiro deste ano.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o crime foi premeditado e motivado pelo inconformismo do investigado com o término da relação e com o fato de a mulher ter iniciado um novo relacionamento. O caso tramita na Justiça e ainda aguarda julgamento.
Embora não possa ser julgado com base na Lei nº 15.384/2026, por ter ocorrido antes de sua vigência, o caso exemplifica uma das formas mais extremas da violência vicária e ilustra o contexto que levou à criação do crime de vicaricídio.
Reconhecimento do crime
Para a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, a principal inovação é o reconhecimento da finalidade do crime. “Agora temos no ordenamento jurídico o reconhecimento de que matar um descendente, um ascendente, um enteado ou qualquer pessoa do convívio da mulher para atingi-la emocionalmente possui uma finalidade específica. Não é apenas um homicídio comum ou qualificado. Temos uma tipificação própria, com pena de 20 a 40 anos, assim como ocorre com o feminicídio”.
De acordo com a magistrada, a tipificação específica confere maior visibilidade a essa forma extrema de violência, facilita a produção de estatísticas e contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção. “Quando um crime é tipificado, conseguimos produzir dados, compreender melhor o comportamento do agressor e desenvolver estratégias preventivas mais eficientes”.
Violência que utiliza pessoas próximas como instrumento
O vicaricídio está inserido no contexto da violência vicária, caracterizada pela utilização de filhos, familiares ou pessoas próximas como instrumento para controlar, intimidar ou provocar sofrimento emocional à mulher.
Para a juíza, o reconhecimento da violência vicária na Lei Maria da Penha facilita a identificação de situações de alto risco pelos profissionais que atuam na rede de proteção. “Quando o agressor passa a ameaçar ou agredir filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio para intimidar ou exercer controle sobre a mulher, conseguimos identificar com mais facilidade que ela está em situação de risco”.
Na prática, a alteração amplia a atuação da Polícia Civil, do Ministério Público, do Poder Judiciário e das equipes multidisciplinares, que passam a considerar essas condutas na avaliação do risco.
Antes da mudança legislativa, a concessão de medidas protetivas era mais difícil quando a violência não atingia diretamente a mulher. “Agora, se o agressor atinge um filho ou outra pessoa próxima para causar medo, sofrimento psicológico ou exercer controle sobre a mulher, essa circunstância pode fundamentar a concessão de medidas protetivas.”
Proteção e prevenção
No Poder Judiciário de Mato Grosso, o enfrentamento à violência doméstica envolve atuação integrada entre magistrados, servidores, equipes multidisciplinares e instituições da rede de proteção.
Além da análise dos processos e da concessão de medidas protetivas de urgência, as Varas Especializadas identificam situações de risco, encaminham vítimas aos serviços especializados e adotam providências para interromper a escalada da violência.
Com a criação do crime de vicaricídio e o reconhecimento da violência vicária na Lei Maria da Penha, o sistema de Justiça passa a contar com instrumentos mais precisos para identificar esse padrão de violência e agir preventivamente.
Para a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, a principal mudança prática é a ampliação da fundamentação jurídica para concessão de medidas protetivas. “A lei amplia nossa possibilidade de atuação porque permite conceder medidas protetivas quando houver risco não apenas para a mulher, mas também para filhos, familiares ou pessoas próximas utilizados pelo agressor como forma de intimidação”.
A magistrada ressalta que a nova tipificação também fortalece a formulação de políticas públicas. “Quando conseguimos identificar um crime específico, podemos mensurar melhor sua incidência, compreender o perfil do agressor e desenvolver estratégias para evitar que essa violência aconteça”.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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