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Poder Judiciário e Polícia Civil discutem a instalação do Núcleo Especial Criminal em Cuiabá

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (12 de agosto) com a diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Na pauta, o início das tratativas para a instalação do Núcleo Especial Criminal (Necrim). O encontro foi intermediado pelo desembargador Hélio Nishiyama.
 
O Necrim tem como finalidade atuar na fase pré-processual para, além de resolver os conflitos da população de forma prática e rápida, diminuir as demandas do Judiciário, principalmente na instância de 1º grau, em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo como ameaça, estelionato, desacato e crimes contra a honra (de acordo com a Lei nº 90.999/1995 – Lei dos Juizados Especiais).
 
A desembargadora ouviu com atenção as informações sobre como funciona um Necrim e se colocou à disposição para auxiliar o desembargador Nishiyama e os demais órgãos envolvidos como o Ministério Público e universidades, principalmente os cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social.
 
Para o desembargador Hélio Nishiyama, o Brasil no campo criminal, ainda não deu a atenção devida às vias consensuais e o Direito Penal tem uma Justiça muito voltada para o conflito, que na maioria das vezes, ainda que se tenha uma sentença ao final do processo, não é capaz de, efetivamente, apaziguar os ânimos entre os envolvidos.
 
“Não há gestão melhor para falarmos sobre resolução de conflitos, do que a atual gestão da desembargadora Clarice, que é muito sensível às pautas conciliatórias. Então, sem dúvida nenhuma, trazer isso para dentro do Poder Judiciário é muito importante para que os casos sejam resolvidos sem que necessariamente cheguem ao Judiciário e aí está o ganho, a diminuição da demanda e sua responsabilidade social. Vamos aproveitar a experiência de outros estados e adequar à realidade da nossa região”, disse o magistrado.
 
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que não é só a sociedade que cobra eficiência na atuação das delegacias, mas o Poder Executivo também. Disse que há algum tempo vem percebendo que a atuação da PJC-MT, em crimes de menor poder ofensivo, tem deixado a desejar.
 
“Às vezes, o ordenamento jurídico não observa a realidade. Talvez por isso não consigamos chegar a um resultado previsto pelo legislador. Temos a obrigação de melhorar. Sabemos que a presidente Clarice tem esse olhar humanitário e diferente para o ser humano. É um projeto que olha para a melhor solução dos conflitos. (…) Para as pessoas, é muito mais fácil procurar uma solução que está perto para que seu conflito seja resolvido, do que procurar o Estado (Polícia)”, disse a delegada-geral, referindo-se a organizações criminosas, que estão inseridas nas comunidades e fazem às vezes de “justiceiros”.
 
O delegado Luiz Henrique Damasceno, da 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó, em Cuiabá, apresentou o projeto sobre o Necrim e explicou que o papel do Poder Judiciário é fundamental para a homologação dos processos conciliados e no treinamento de conciliadores, para atuarem dentro dos parâmetros da Justiça Restaurativa.
 
Damasceno explicou também, que o Necrim necessita da parceria de universidades e do Ministério Público Estadual. Ele mostrou alguns dados de Necrim’s já em atuação no Rio Grande do Sul, que possui 86 Núcleos, Minas Gerais, Rondônia e Distrito Federal.
 
“Para melhorarmos o atendimento à população, precisamos criar novos mecanismos, que não dependam necessariamente da decisão final de um juiz, que tenha que percorrer todo um processo judicial. Nesse sentido, estamos tentando antecipar possíveis conciliações e com o apoio do Tribunal isso será possível”, afirmou o delegado.  
 
Ele disse que o Núcleo é especificamente designado e tem como principal função dar celeridade nas resoluções de pequenos conflitos que por vezes acabam se agigantando. “A ideia é receber a ocorrência e tramitar para esse Núcleo, para que façamos a composição no âmbito pré-processual e encaminhar para o Poder Judiciário homologar”, explicou Damasceno.
 
NECRIM – Núcleo Especial Criminal – O primeiro Núcleo Especial Criminal surgiu formalmente na cidade de Bauru, interior de São Paulo e foi implantado por meio da Portaria DEINTER 4, nº 6 de 15 de dezembro de 2009, para atender as ocorrências relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95.
 
O objetivo principal do Necrim é resolver os conflitos da população de forma célere, o que não acontece quando as partes procuram o Poder Judiciário, devido à grande quantidade de processos. Os delegados que atuam nos núcleos são chamados Delegados de Polícia Conciliadores.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 mostra a presidente do TJMT, o desembargador Nishiyama e a delegada da Polícia Civil. Elas estão olhando para o desembargador enquanto ele fala. Todos estão sentados à mesa de reunião. Foto 2: A imagem mostra o delegado Luiz Henrique falando ao microfone. Ele é um homem de meia-idade, de pele clara, barba e cabelos curtos e escuros.
  
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão leva dignidade e novas oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade

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Vista ampla sob tenda branca com várias cadeiras ocupadas por pessoas em uniformes verdes e amarelos. Há mesas de atendimento e veículos brancos estacionados ao fundo.Com foco na inclusão social e no acesso a direitos, o Mutirão PopRuaJud – Dia D do Trabalhador disponibilizou nesta quinta-feira (14), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá, uma série de serviços gratuitos destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Ao longo do dia, foram ofertados atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientação jurídica, vagas de emprego, cursos profissionalizantes, além de serviços como consulta com optometrista (que produz lentes para óculos), corte de cabelo, testes rápidos de doenças e palestra sobre empreendedorismo. A proposta foi concentrar, em um único local, tudo aquilo que muitas vezes é de difícil acesso para essa população.
Mulher loira de blusa escura e colar de pérolas fala ao microfone da "TV JUSTIÇA". Ela gesticula com as mãos enquanto é entrevistada em um ambiente interno de paredes claras.A diretora executiva da Funac, Beatriz Dziobat, destacou que a ação representa muito mais do que prestação de serviços. “Hoje é um marco. Conseguimos reunir diversas instituições para que o trabalhador tenha acesso facilitado a tudo: vacinação, assistência social, vagas de emprego… É um dia pensado para aproximar essas pessoas das oportunidades e mostrar que existe uma rede pronta para acolher e ajudar”, afirmou.
Ainda segundo Beatriz, a integração entre as instituições é essencial para o sucesso da iniciativa. “É essa parceria que faz o trabalho fluir. A gente encaminha, recebe encaminhamentos e amplia o alcance do atendimento.”
Homem de traços orientais e cabelos grisalhos veste camisa polo branca e fala para um microfone da TV Justiça em um corredor iluminado com pessoas ao fundo.A participação do Poder Judiciário também foi ressaltada como fundamental para garantir segurança e acesso à cidadania. O coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira enfatizou que a presença institucional fortalece o resgate da dignidade.
“O Judiciário precisa estar presente. Quando falamos de sistema prisional e de reinserção social, estamos falando de cidadania. Muitos saem do sistema sem apoio e acabam em situação de rua. Precisamos atuar desde a prevenção até o acolhimento, garantindo condições reais de recomeço”, pontuou.
Mulher de camiseta azul marinho e crachá gesticula à frente de uma tela de TV que exibe uma apresentação sobre formalização de negócios. Ambiente de sala de aula.No campo jurídico, o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima destacou a importância do atendimento próximo dessa população. “A Defensoria atua há mais de cinco anos junto à Fundação Nova Chance, atendendo especialmente pessoas em regime aberto e semiaberto. Estar aqui permite oferecer um serviço mais célere e eficiente, ajudando a resolver pendências e facilitando o acesso a direitos básicos, como o trabalho, que é essencial para evitar a reincidência”, explicou.
Além do acesso ao emprego formal, o evento também abriu portas para o empreendedorismo. A analista de inclusão produtiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Danielle de Jesus Silva Rodrigues, ressaltou a importância de estimular novas possibilidades de geração de renda.
“Estamos aqui para mostrar que é possível empreender a partir das habilidades de cada um. Muitas vezes há dificuldade de inserção no mercado formal, mas existem inúmeras oportunidades para gerar renda e transformar vidas. Nosso objetivo é abrir horizontes e orientar esse público”, afirmou.
Homem pardo de cabelo curto, vestindo camisa polo preta com brasão e a sigla CGE. Ele fala diante de um microfone da TV Justiça. Ao fundo, pessoas com uniformes verdes e amarelos.Histórias como a de Eduardo Getúlio da Cunha mostram, na prática, o impacto desse trabalho. Após seis anos no sistema prisional, ele encontrou na Fundação Nova Chance o apoio necessário para recomeçar. Hoje, trabalha na Controladoria Geral do Estado e cursa Ciências Contábeis.
“Aqui é uma porta para quem quer mudar de vida. Foi assim comigo. Eles me orientaram, me deram oportunidade. Hoje estou trabalhando, estudando e construindo um futuro diferente. É possível, sim, recomeçar”, relatou.
Para Eduardo, ações como o mutirão representam o primeiro passo para muitos que ainda buscam uma nova chance. “Quem vem aqui encontra apoio, orientação e oportunidade. Depende da pessoa querer mudar, mas o caminho existe”.
Mulher de camiseta verde e óculos atende homem de camiseta preta em mesa com computador. Ela usa teclado e mouse enquanto conversam em um ambiente de escritório iluminado.O Mutirão PopRuaJud foi promovido com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário de Mato Grosso, Secretarias de Estado de Saúde, de Assistência Social e Cidadania e de Justiça, Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Sesi e Sebrae.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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