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Parceria: Esmagis-MT e Escola de Contas realizarão Congresso sobre Direito Financeiro e Tributário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) fechou mais uma parceria com a Escola Superior de Contas do Estado de Mato Grosso para realização de cursos voltados ao aprimoramento de público interno e capacitação do público externo das duas instituições. Trata-se do Congresso Internacional de Direito Financeiro e do Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, marcado para os dias 3 e 4 de novembro de 2025.

Nesta quarta-feira (30 de julho), o desembargador diretor-geral da Esmagis-MT, Márcio Vidal, visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Sérgio Ricardo, para firmar a parceria. Da reunião, já saiu definido que o evento será realizado na Escola Superior de Contas, localizada no TCE-MT.

Na ocasião, o desembargador registrou a necessidade de que o evento promova resultados práticos para a população. “Todo evento tem que gerar benefícios concretos para a sociedade, não só com o preparo dos agentes políticos, mas também para que a própria sociedade se inteire e tenha o conhecimento do que significa essa reforma para o seu cotidiano”, destacou. Ele afirmou ainda que “o novo sistema tributário entrará em vigor paulatinamente. Então, o evento vai aprimorar o conhecimento e preparar os cursistas para o que está por vir, não só sobre a forma de como se arrecada, mas também como deve ser gasto esse dinheiro.”

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Nesse sentido, Sérgio Ricardo propôs a elaboração de uma carta-compromisso, com diretrizes para orientar futuras gestões. “Vamos propor uma série de medidas que os governadores que vierem terão que tratar como política de Estado. E é para eles discutirem como será o futuro, o que cada gestor terá que fazer quando estiver dirigindo Mato Grosso”, explicou. O presidente também chamou atenção para o enfrentamento das desigualdades regionais e a garantia de sustentabilidade fiscal. “Nós temos um estado cheio de desigualdades, que poderão aumentar. As instituições se preocupam muito e, nesse momento, se unem para realizar um grande seminário internacional para discutir o direito financeiro e o direito tributário”, pontuou.

A reforma tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e sua regulamentação foi sancionada em janeiro de 2025. O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e a previsão para valer integralmente será a partir de 2033.

Márcio Vidal estava acompanhado do juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, e da juíza colaboradora do Eixo Comunicação na Esmagis, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. Juntamente com Sérgio Ricardo, estava o Conselheiro Guilherme Antônio Maluf e equipe técnica.

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Com informações TCE-MT / Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Autor: Keila Maressa

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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