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Mutirão de conciliação ambiental proporciona agilidade e segurança a produtores rurais

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Começou nesta segunda-feira (1º de abril), um Mutirão Ambiental, que abarcará, ao longo de toda a semana, mais de 500 audiências de conciliação com o objetivo de regularizar situações relativas a infrações administrativas, cíveis e criminais oriundas de todo o estado. A iniciativa ocorre na sede das Promotorias de Justiça, graças a uma parceria que envolve Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Polícia Judiciária Civil (PJC).
 
Por meio do Nupemec, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contribui com a capacitação de todos os servidores envolvidos, de todas as instituições parceiras, bem como com a disponibilização de mediadores e conciliadores experientes na condução de resolução consensual de conflitos.
 
“É um grande passo que está sendo dado, principalmente para nós, que atuamos na área do Direito Público. Nós vemos a quantidade expressiva que tem esses problemas, principalmente com desmatamento de áreas, com multas, com apreensões de bens, como tratores e caminhões. E, muitas vezes, sequer as partes sabem que caminho recorrer a não ser o litigioso. E há sim, principalmente agora o caminho da conciliação, onde todos os valores são respeitados e a justiça será feita porque é pensado na recuperação da área degradada; na multa, que tem o caráter pedagógico, mas, ao mesmo tempo, na liberação desse maquinário, no parcelamento da dívida, no estudo de como será feita a recuperação dessa área que será acompanhada. É o jogo de ganha-ganha, em que todos saem ganhando: o produtor, o Estado e a população em geral, com a preservação do meio ambiente”, afirma o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, que esteve presente na abertura do Mutirão Ambiental.
 
O promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano ressaltou a importância do Nupemec para o projeto. “O Poder Judiciário estando junto, ele nos dá a segurança jurídica necessária aos atos. Então nós temos o Nupemec, através de seus conciliadores e mediadores que estão trazendo a expertise que eles possuem em modernos métodos de conciliação. Às vezes, o ambiente não está totalmente propício ao acordo e temos os conciliadores preparados, que apaziguam, que mostram as vantagens e desvantagens. A partir daí, existe uma discussão com o órgão ambiental e com o Ministério Público de como regularizar, chegando a um denominador comum”.
 
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que todos os procedimentos contemplados no Mutirão tiveram início com autos de infração lavrados pelo órgão, porém, são os mais complexos. “São aqueles que precisam retirar dúvida técnica, de haver discussão. Normalmente, eles estão relacionados à desmatamento ou exercício de atividade sem licença ambiental, onde nós temos que avaliar alguns aspectos técnicos e discutir com o infrator”, resume.
 
A gestora informa ainda que todos os acordos preveem a recuperação do dano ambiental causado e que o cumprimento disso é acompanhado ao longo dos prazos estipulados. “A recuperação de área, quando assumida, precisa estar acompanhada de relatório que seja apresentado pelo infrator, no prazo de seis meses, de que ele adotou as medidas para parar a utilização da área e promover a recuperação dela. Tudo fica registrado dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A atividade sem licença sai com o compromisso de promover o licenciamento ambiental, adotar medidas compensatórias e mitigadoras. E para o desmatamento de área que poderia ser autorizada, mas foi executado sem autorização, além das obrigações assumidas, ele tem que pagar a reposição florestal obrigatória”.
 
Eficácia comprovada – Este é o terceiro Mutirão Ambiental realizado conjuntamente pelos órgãos do Executivo e de Justiça. De acordo com Mauren Lazzaretti, as experiências anteriores renderam quase 70% de acordos firmados, dos quais mais de 11 mil hectares de vegetação foram recuperados e cerca de R$ 38 milhões foram arrecadados, revertendo em prestação de serviços à sociedade, como o CAR Digital recentemente lançado pela Sema e melhorias no Parque Mãe Bonifácia, por exemplo.
 
O advogado Josiney Júnior, atuante na área ambiental há mais de 9 anos, conseguiu fechar oito acordos do total de 12 audiências de conciliação em que representou produtores rurais, na manhã desta segunda-feira (1º). Somando com os dois mutirões anteriores, ele conta que já realizou mais de 100 acordos, com ganhos para todas as partes.
 
“É a oportunidade que ele teve de compor com as três esferas (administrativa, cível e criminal). A audiência está sendo bacana por conta disso, nós temos aqui Sema, Dema e Ministério Público para compor, então, o produtor entra numa audiência e resolve todos os problemas ambientais dele. Nós participamos de todos os mutirões até agora e 80% dos processos foram exitosos, conseguimos um bom acordo, conseguimos a regularização ambiental. Não é nem pelo acordo em si, mas pela segurança de estar realizando um bom acordo e a sua produção estar agora de uma forma segura, já passando pelo crivo de todos esses órgãos”, avalia o advogado.
 
Josiney Júnior destaca ainda o pioneirismo de Mato Grosso em promover os mutirões, que facilitam e agilizam a regularização ambiental de quem atua em diversas atividades do setor primário. “Com toda certeza, é um diferencial no Estado de Mato Grosso. O Escritório Panizi Advogados atua na área há 20 anos, eu tenho 9 anos de escritório e confesso que não conheço outro estado que tenha feito isso. Creio que somos pioneiros nisso. Então, todos os parabéns porque, com toda certeza, é uma benesse muito grande para o produtor rural”, afirma, pontuando que, se não fossem os mutirões, levaria entre 4 a 5 anos para finalizar cada processo.
 
Impacto econômico – Outro importante aspecto impactado pelo Mutirão ambiental é a economia de Mato Grosso, fortemente arraigada no agronegócio. “Quando a pessoa tem uma área embargada, ela não consegue produzir de forma sustentável. Se ela cometeu uma infração ambiental, a atividade dela não está sustentável. Então, quando ela busca a conciliação, ela se dispõe a regularizar a parte ambiental e produzir de forma sustentável. A partir disso, ela começa a comercializar o seu produto e a estar no mercado como uma empresa sustentável. O que nós temos verificado é uma grande preocupação por parte do produtor que tenha praticado alguma infração administrativa ou algum ilícito, de vir buscar a regularização. Existe por parte deles essa vontade e essa predisposição. Por isso estamos com um número tão alto de conciliações. Em torno de 70% dos casos que são apresentados saem com acordos”, informa o promotor de justiça Marcelo Vacchiano.
A abertura do Mutirão Ambiental contou com as presenças dos procuradores de Justiça Paulo Prado e Gerson Natalício Barbosa, da delegada Alessandra Saturnino, da Delegacia Especializada em Meio ambiente (DEMA), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Procuradoria Geral do Estado e de servidores dos órgãos envolvidos.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra o balcao de atendimento, com funcioarias em pe e sentados atendendo as pessoas que procuraram o mutião. Foto 2: em pé, lado a lado, o procurador de justiça Gerson Natalício, o desembargador Mário Kono e a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante a abertura do Mutirão Ambiental. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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