Tribunal de Justiça de MT

Justiça pela Vida: condenações rápidas e rede de proteção marcam combate ao feminicídio em MT

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Na quarta reportagem da série Justiça pela Vida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresenta à sociedade uma resposta firme e célere no enfrentamento aos crimes de feminicídio, reforçando o compromisso do Judiciário com a responsabilização dos autores e a proteção das vítimas.

A reportagem destaca decisões emblemáticas que evidenciam a agilidade na tramitação e julgamento desses crimes. Um dos trechos da condenação dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde pelo assassinato da produtora rural Raquel Cattani, chama atenção pela contundência e é apresentada no vídeo:

“Dissimulando sua visão homicida, partilhou a mesa com ela e a convivência que pressupõe confiança e respeito”.

Ambos foram condenados a 63 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão pelo homicídio qualificado de Raquel Cattani, morta a facadas em julho de 2024.

Outro caso de grande repercussão ocorreu em Sorriso, onde o réu Gilberto Rodrigues dos Anjos foi condenado a 225 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de quatro mulheres da mesma família. O crime, julgado pelo Tribunal do Júri, foi classificado com diversas qualificadoras, entre elas meio cruel, impossibilidade de defesa das vítimas, garantia da execução de outro crime e menosprezo à condição de mulher.

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As vítimas – Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, de 19, Manuela Calvi Cardoso, de 12, e Melissa Gabriela Cardoso, de 10 – foram encontradas mortas com múltiplos ferimentos dentro da residência da família, em novembro de 2023.

Também integra a reportagem o julgamento do réu Wendel dos Santos Silva, de 38 anos, condenado a 31 anos e seis meses de reclusão pelo feminicídio de sua noiva, Leidiane Ferro da Silva, de 43 anos, crime ocorrido em abril de 2024.

O juiz da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, João Zibordi Lara, que presidiu a sessão, destacou o cumprimento das diretrizes nacionais para celeridade nesses casos. “Conseguimos, em tempo determinado, cumprir a determinação do CNJ em menos de dois anos”, afirmou.

Além da resposta punitiva, o Tribunal tem investido na prevenção e no acolhimento. A atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) tem fortalecido uma rede com mais de cem unidades implantadas em Mato Grosso, ampliando o acesso à proteção e ao suporte às vítimas.

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A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, reforça a importância de um atendimento integrado e humanizado. “Precisamos de um fluxograma de atendimento, de maneira que a mulher se sinta segura para conseguir sair desse espiral de violência”, destacou.

A série evidencia que, em Mato Grosso, crimes contra a vida não ficam sem resposta. Ao mesmo tempo em que assegura punição rigorosa aos culpados, o Judiciário avança na consolidação de ações de prevenção, proteção e apoio às vítimas sobreviventes, demonstrando que a justiça também se constrói com cuidado, estrutura e compromisso social.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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