Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Curso Internacional “Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação”. Ao todo, são ofertadas 90 vagas para formação gratuita voltada a profissionais que atuam na área de direitos humanos e na execução de decisões internacionais. As inscrições podem ser feitas no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeXZsg3z3XBTuFxvk66va8QtJAffmlLcPz7o5zCGFzV6As-sQ/viewform

A capacitação é promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Das 90 vagas disponíveis, 60 participantes serão selecionados por meio de inscrição e análise de perfil, enquanto outras 30 vagas serão preenchidas por indicação do Conselho Nacional de Justiça.

Formação híbrida e gratuita

O curso terá início em 9 de abril e será realizado na modalidade híbrida. Serão dois módulos virtuais, com 11 encontros online, realizados duas vezes por semana, com três horas de duração cada, e um módulo presencial obrigatório, de 22 a 26 de junho, em Brasília, com suporte do CNJ.

Na etapa presencial, os participantes deverão apresentar seus trabalhos finais e participar de conferências e aulas ministradas por especialistas nos temas abordados ao longo da formação.

Embora a capacitação seja totalmente gratuita, os selecionados (ou as instituições que representam) deverão arcar com despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação durante a semana presencial na capital federal.

Conteúdo e enfoque

A programação prevê a análise das diferentes formas de reparação determinadas pela Corte Interamericana em suas decisões, bem como o estudo dos mecanismos utilizados para supervisionar o cumprimento dessas sentenças.

Os participantes também irão compartilhar experiências sobre boas práticas, desafios e estratégias na implementação das medidas reparatórias. Está prevista ainda a elaboração de ferramentas e propostas para superar obstáculos no cumprimento das decisões, sempre com aplicação do enfoque de direitos humanos no ciclo das políticas públicas.

A proposta é fortalecer o papel do Sistema Interamericano como orientador de políticas públicas na região, estimulando a participação de instituições nacionais, da academia e da sociedade civil na consolidação de ações com perspectiva de direitos humanos.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link disponibilizado pelos organizadores.

Com informações do STJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT