Tribunal de Justiça de MT

Juiz promove palestra sobre futuro e oportunidades a recuperandos da penitenciária Ahmenon Lemos Dan

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Foto horizontal que mostra o juiz Geraldo Fidelis palestrando a recuperandos do presídio Ahmenon Lemos Dantas.O juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis, proferiu uma palestra sobre futuro, oportunidades e escolhas a quase 100 recuperandos do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na última sexta-feira (20).

A atividade teve como objetivo incentivar a disciplina e o comportamento adequado, com base em princípios éticos e valores morais. Aos ouvintes, o magistrado destacou que para voltar a viver em sociedade, não basta “sair da cadeia”, é preciso conseguir trabalho, reconstruir vínculos e viver com dignidade. Ressaltou que vícios em álcool, cigarro, drogas ilícitas, jogos e outros comportamentos destrutivos representam um entrave à ressocialização.

“O vício tira o controle da própria vida. A pessoa passa a decidir com base na necessidade do vício, perde a autonomia. E quem não controla o próprio impulso, dificilmente controla o próprio destino”, disse Fidelis aos recuperandos.

Foto horizontal que mostra o auditório do presídio Ahmenon Lemos Dantas lotado de recuperandos, que aparecem de costas na foto, usando uniforme amarelo.O magistrado destaca a importância de levar esse tipo de reflexão aos privados de liberdade enquanto eles ainda estão no regime fechado. “Dentro do presídio, eles ainda têm tempo, oportunidade e possibilidade de mudança. Lá eles podem contar com apoio oferecido pela equipe técnica, grupos de voluntários e religiosos e até mesmo de colegas que também querem mudar”, afirma.

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Geraldo Fidelis conta que percebeu o interesse dos recuperandos em ouvir e captar a mensagem passada por ele na palestra. “No final, muitos vieram agradecer. Acredito que se valeu para apenas um, já foi importante”.

Sobre o GMF – O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo trabalha em vários eixos de atuação, como trabalho, educação, saúde, cidadania e Justiça Restaurativa, com o objetivo central de possibilitar a reinserção na sociedade de pessoas que respondem por crimes ou atos infracionais (no caso dos adolescentes).

Por meio de inspeções regulares em todas as unidades prisionais do estado, o GMF atua desde o diagnóstico da situação da população carcerária, passando pela busca por parcerias institucionais e disponibilização de serviços que visem a reintegração dos recuperandos, tanto daqueles ainda custodiados, quanto dos egressos do sistema carcerário e suas famílias.

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Autor: Celly Silva

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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