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Judiciário de MT inicia construção do Planejamento Estratégico Participativo

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) deu início, nesta quinta-feira (5), ao processo de elaboração do Planejamento Estratégico Participativo 2027-2032. A abertura dos trabalhos ocorreu por meio de um webinário que reuniu integrantes da alta administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, magistrados e servidores, marcando o primeiro passo de uma jornada que será construída de forma colaborativa nos próximos meses.

Durante a abertura, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o planejamento estratégico vai além de um instrumento administrativo e representa um compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.

“O planejamento estratégico não é apenas um instrumento formal de gestão. Ele representa um compromisso público com a sociedade, que espera de nós uma Justiça cada vez mais séria, acessível, inovadora e sensível às transformações sociais”, afirmou.

Autoridades do Tribunal participam de reunião estratégica em sala institucional, acompanhando apresentação exibida em grande monitor. O encontro debate diretrizes e metas do planejamento estratégico do Judiciário mato-grossense.Segundo o presidente, o Judiciário vive um período de mudanças profundas em diferentes dimensões — tecnológicas, econômicas e sociais — o que torna o planejamento uma ferramenta essencial para orientar decisões institucionais.

“Planejar é definir posicionamento, priorizar escolhas e fortalecer nossa identidade institucional. Queremos um planejamento estruturado, participativo e orientado à execução, traduzido em objetivos claros, indicadores consistentes e projetos prioritários que gerem resultados concretos”, ressaltou.

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Construção coletiva

O secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, enfatizou que o sucesso do planejamento depende diretamente da participação ativa de magistrados, servidores e equipes técnicas.

“Temos uma equipe amadurecida e esse amadurecimento está refletido nos planejamentos anteriores. Esperamos um planejamento que dialogue com o momento que vivemos e com a perspectiva de futuro que queremos construir para o Judiciário”, pontuou.

Desafios e visão de futuro

O coordenador da Coordenadoria de Planejamento (Coplan), Afonso Maciel, destacou que o processo estratégico exige reflexão sobre os desafios que o Judiciário enfrentará nos próximos anos e sobre o papel institucional diante dessas mudanças.

Ele explicou que o planejamento será conduzido com apoio metodológico especializado para garantir consistência técnica na elaboração das estratégias.

“Que Judiciário queremos construir entre 2027 e 2032? Quais transformações precisamos antecipar dentro da nossa organização para responder ao futuro que se apresenta? Responder a essas perguntas exige não apenas reflexão de quem conhece o nosso negócio, magistrados e servidores, mas também método”, afirmou.

Planejamento de Gestão de Pessoas é inédito

Uma das novidades deste ciclo estratégico será a elaboração de um Planejamento Estratégico para a Gestão de Pessoas (PEGP), iniciativa inédita no Judiciário mato-grossense.

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A proposta amplia o olhar institucional sobre magistrados, servidores e equipes que sustentam a prestação jurisdicional em todo o estado, buscando fortalecer competências, organizar políticas de desenvolvimento e alinhar a gestão de pessoas às diretrizes estratégicas do tribunal.

Também acompanharam a abertura dos trabalhos a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves; a diretora-geral do TJMT, Andrea Marcondes; e a vice-diretora-geral do Tribunal, Renata Bueno.

Próximas etapas

A previsão é que o trabalho de elaboração do planejamento estratégico ocorra ao longo de aproximadamente seis meses, envolvendo diferentes fases de diagnóstico, construção de diretrizes e definição de objetivos estratégicos.

O planejamento do TJMT também seguirá alinhado aos macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário brasileiro, que incluem temas como garantia dos direitos fundamentais, agilidade e qualidade da prestação jurisdicional, fortalecimento da comunicação institucional, melhoria da gestão de pessoas, inovação tecnológica e aperfeiçoamento da governança.

Imagens: Maycon Xavier

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

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O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

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Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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