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Tribunal de Justiça divulga resultado de seletivo para oficiais de Justiça temporários

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e a Escola dos Servidores realizam, de 10 a 12 de julho, a capacitação inicial dos novos oficiais de justiça contratados temporariamente. O treinamento visa à formação dos 22 profissionais selecionados no Edital 01/2024/PRES, que estão à disposição do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Um dos objetivos do curso é apresentar o conteúdo do Manual de Rotina dos Oficiais de Justiça, criado pela Corregedoria, além de reforçar as atribuições pertinentes à atividade. “É importante que os temporários conheçam esse manual, que facilitará muito o seu dia a dia, e que todos os oficiais de justiça do Estado tenham o mesmo conhecimento, utilizando os padrões e boas práticas”, declarou o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
 
A assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, ministrou, na quarta-feira (10), os conteúdos disponíveis no manual para os alunos e tirou dúvidas do cotidiano. “Esse material é de extrema importância porque hoje uma das bandeiras da Corregedoria-Geral da Justiça é a padronização dos atendimentos e também dos atos processuais como uma forma de segurança jurídica das partes e advogados. Então, trazer a esses novos oficiais os marcos legais, e também os atos administrativos que fundamentam a atuação deles nas comarcas, é de extrema importância e relevância”, explicou.
 
O Manual de Rotina vem sendo usado em capacitações, aperfeiçoamentos e integração dos oficiais realizados pelo Judiciário mato-grossense e está à disposição para consulta por meio do site da Corregedoria. Nesse manual constam modelos de certidões, laudos de avaliações e de diversos autos usados diariamente pelos profissionais que atuam nas comarcas. O treinamento aborda ainda as atribuições dos oficiais de justiça contidas nos Códigos de Processo Civil, de Processo Penal, na Lei dos Juizados Especiais e no Código de Normas Gerais da Corregedoria.
 
Parceria – Padovan destaca o papel do oficial de justiça para o Poder Judiciário. Ela lembra que são os oficiais os responsáveis pelo cumprimento dos atos judiciais fora das paredes dos fóruns, ou seja, das citações, intimações e notificações das partes e a comunicação dos atos processuais. “A capacitação desses profissionais é necessária porque eles estão ali diariamente enfrentando situações, rotinas fora dos fóruns, diretamente com as partes envolvidas. E saber os limites das suas atribuições, ter o conhecimento das certidões e de como cumprir os atos para o Poder Judiciário é fundamental para o bom andamento dos processos. É uma função fundamental para que o juiz tenha subsídios e consiga, assim, proferir as decisões judiciais”, explicou.
 
As contratações foram realizadas para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Judiciário estadual pelo prazo de até um ano, admitida uma única prorrogação por igual período. Após o treinamento, os convocados serão distribuídos em 15 comarcas: Água Boa, Apiacás, Brasnorte, Campinápolis, Colíder, Colniza, Itaúba, Juína, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Tapurah e Terra Nova do Norte.
Larissa Negrão foi uma das convocadas neste edital e prestará serviço na comarca de Água Boa. Ela afirma que já tinha alguma experiência com o PJE, pois trabalhou como assessora jurídica; no entanto, afirma que o trabalho agora é completamente diferente. “Uma vertente do judicial que eu não conhecia. Estamos aprendendo muito e essa troca de conhecimento é valiosa. Nós já começamos os trabalhos nas comarcas, então, quando chegamos aqui na Escola já tínhamos algumas dúvidas que vieram com a prática e pudemos saná-las”, disse.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: Assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, está em pé ministrando o curso. Ao fundo, um retroprojetor com a logo do Poder Judiciário. Ela veste uma camisa vinho e usa óculos de grau. Foto 2: Larissa Negrão, uma das convocadas neste edital, sorri durante entrevista para a TV Jus. Ela está em pé, usa uma blusa de frio de gola alta marrom e óculos de grau.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT é destaque nacional em realização de audiências de conciliação

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Gráfico do Justiça em Números 2026 mostra o índice de conciliação nos processos de execução judicial dos Juizados Especiais e do Primeiro Grau nos Tribunais de JustiçaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o maior índice de realização de audiências de conciliação entre os tribunais estaduais de médio porte e o segundo melhor desempenho dentre os 27 tribunais de Justiça do Brasil. O dado consta no relatório Justiça em Números 2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o documento, 54,4% dos casos novos distribuídos em 2025 em Mato Grosso passaram por audiência de conciliação. O número também é superior à média da Justiça Estadual, que foi de 29,5%. O índice demonstra que, sempre que possível, o TJMT oferece às partes a oportunidade de resolver conflitos por meio do diálogo, antes do prosseguimento do processo judicial.
Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueirade, um homem idoso, barba e cabelos brancos, de terno, com gravata de bolinhas, segurando um microfone e ao fundo um logo desfocado.“É um indicador que demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em incentivar a solução consensual dos conflitos, oportunizando que as partes construam acordos antes do prosseguimento da ação judicial. Isso torna a prestação jurisdicional mais ágil e próxima das necessidades da população”, avalia o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
O resultado também reflete os investimentos realizados pelo TJMT na ampliação da estrutura voltada aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Conforme o relatório, Mato Grosso conta atualmente com 50 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades especializadas na realização de conciliações e mediações em diferentes regiões do estado.
A Justiça Estadual, considerando todos os estados, encerrou 2025 com 1.843 Cejuscs, consolidando uma política pública que vem sendo fortalecida ao longo dos últimos anos. Essas unidades têm papel fundamental na promoção do diálogo entre as partes, permitindo que muitos conflitos sejam solucionados de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Segundo o CNJ, a expansão dos Cejuscs acompanha o fortalecimento da cultura da conciliação no Judiciário brasileiro. Além de contribuir para a redução da litigiosidade, a iniciativa estimula soluções construídas pelas próprias partes, preservando relações e proporcionando respostas mais rápidas aos cidadãos.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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