Tribunal de Justiça de MT

Estudante de Medicina garante rematrícula após disputa sobre dívida universitária

Publicado em

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Estudante de Medicina no último ano do curso garantiu a rematrícula após comprovar controvérsia sobre dívida e oferecer caução com depósitos mensais em juízo.
  • A decisão considerou que a interrupção do curso poderia causar prejuízo irreversível à formação profissional.

Uma estudante do curso de Medicina conseguiu manter a matrícula no semestre 2026/1 após decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recurso interposto por instituição de ensino superior contra tutela de urgência concedida em ação de consignação em pagamento. O relator foi o desembargador Hélio Nishiyama.

A acadêmica ajuizou ação após ter a rematrícula recusada sob alegação de inadimplência. Ela sustenta que ingressou inicialmente no curso de Odontologia com financiamento integral pelo Fies e, posteriormente, foi aprovada em Medicina na mesma instituição. Segundo relatou, houve utilização do saldo do contrato anterior para custear o novo curso, de mensalidade mais elevada, sem o devido aditamento no sistema do financiamento estudantil. Com isso, o Fies teria bloqueado a renovação e cancelado o repasse.

Leia Também:  Confira as perguntas mais frequentes sobre o Censo Previdenciário 2023

A estudante afirma ainda que, mesmo após a interrupção dos repasses, continuou pagando valores à Caixa Econômica Federal, que não teriam sido abatidos do débito apontado pela instituição. Diante da controvérsia sobre o montante devido, propôs a consignação em pagamento, oferecendo entrada equivalente a 15% do valor que entende incontroverso (R$ 66.663,75), caução real de um veículo avaliado em R$ 68.125,00 e parcelamento do saldo, além de depósitos mensais de R$ 10.493,37.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que os fundamentos apresentados pela instituição, como a aplicação da lei que condiciona a matrícula à quitação dos débitos e a alegação de inadequação da consignação, constituem matéria de defesa ainda não examinada pelo juízo de Primeiro Grau, já que a decisão foi proferida antes da citação. Assim, o enfrentamento dessas teses neste momento configuraria supressão de instância.

Quanto aos requisitos da tutela de urgência, o colegiado entendeu estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. A estudante está no 11º semestre de Medicina, em fase de internato, restando cerca de um ano para a conclusão do curso. Segundo o voto, a interrupção das atividades acadêmicas nesse estágio poderia causar prejuízo irreversível à formação, já que o ensino médico é estruturado de forma sequencial e cumulativa, com atividades práticas que não admitem simples compensação futura.

Leia Também:  Arte e cultura abrem novos caminhos para adolescentes do sistema socioeducativo de MT

A decisão também ressaltou que a medida é reversível. Além da caução real oferecida, a acadêmica vem realizando regularmente os depósitos judiciais mensais, o que afasta risco imediato de prejuízo à instituição caso, ao final do processo, o débito seja reconhecido em valor superior ao indicado pela autora.

Processo nº 1000991-68.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

Published

on

“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

Leia Também:  Campo Novo do Parecis abre inscrição para credenciamento na área de Psicologia

Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

Leia Também:  Palestras sensibilizam profissionais da educação no enfrentamento à violência contra a mulher

Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA