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Centros de atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais do judiciário ganha hotsite

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O Poder Judiciário de Mato Grosso mantem dois Centros de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs): um no Fórum da Capital e outro na Comarca de Várzea Grande. São estruturas de acolhimento a pessoas que sofreram algum tipo de delito, traumas físicos e/ou psicológicos que resultarem em uma ação jurídica e, portanto, precisam ir até o fórum para ser testemunha em audiências ou para outros encaminhamentos do processo.
 
Agora, os Centros ganharam um hotsite, um espaço virtual criado para centralizar informações das unidades com objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ofertados pelo espaço físico. Para conhecer acesse https://ceav.tjmt.jus.br/
 
O CEAV foi instituído conforme a Portaria TJMT/PRES 647 de 1º de julho de 2022, em cumprimento às Resoluções 253/2018 e 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O centro oferece um atendimento multidisciplinar que inclui psicólogos e assistentes sociais, garantindo um suporte integral às vítimas.
 
Entre os serviços oferecidos estão: Atendimento psicológico e social; Encaminhamentos para a rede de Serviços Públicos; Sala de espera especialmente destinada às vítimas; Ambiente ludoterapêutico; Orientações processuais; Acolhimento e orientação aos familiares das vítimas
 
Vítimas diretas de crimes e atos infracionais, incluindo casos de violência doméstica e familiar e vítimas indiretas, como cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes, cujas lesões tenham sido causadas por um crime ou ato infracional, incluindo violência doméstica e familiar podem solicitar o serviço, que busca levar o suporte essencial a vítimas.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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