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Wilson Santos alerta risco de desaparecimento do Pantanal

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou, durante audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Senado Federal, a urgência de repensar o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso e reforçou a necessidade de ações concretas para a preservação do Pantanal e das nascentes que formam os principais rios do estado. O encontro, realizado na segunda-feira (21), discutiu as propostas ambientais que Mato Grosso levará à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).

Inicialmente, o parlamentar fez críticas à proposta de extinção da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), responsável pela política mineral do estado, em que lembrou que o Brasil possui cerca de um quinto das chamadas terras raras. “Quero fazer algumas pontuações sempre com o intuito de colaborar. O mundo fala que o Brasil tem pelo menos 1/5 das terras raras e, aqui em Mato Grosso, estamos extinguindo a Metamat. Não pode ser extinta. Quem vai cuidar da política mineral do estado? Estamos na contramão”, afirmou.

O deputado também chamou atenção para o avanço da degradação ambiental no Pantanal e nas cabeceiras dos rios mato-grossenses. Ao citar estudos técnicos, alertou que o bioma pantaneiro já perdeu metade de suas águas nas últimas cinco décadas e pode desaparecer até o fim deste século se não houver uma política efetiva de preservação. “Os estudos técnicos mostram que o Pantanal perdeu 50% de águas nos últimos 50 anos. Há estudos científicos no exterior de que o Pantanal não chega ao final deste século. O Pantanal deve desaparecer dentre 45 a 60 anos, no ritmo que vai. Se não cuidarmos das águas do rio Cuiabá, do Paraguai, do São Lourenço, do Taquari, nós vamos ter problemas. As nascentes estão sendo atacadas, onde nascem o Quilombo, o Casca, o Cuiabá, o Cuiabazinho. Precisamos agir com urgência”, alertou.

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Wilson Santos também mencionou o impacto das alterações nos rios da Baixada Cuiabana sobre o ciclo reprodutivo dos peixes nativos, especialmente os de piracema. “O rio Cuiabazinho vem secando todos os anos no período da seca. Ele deixou de cursar as suas águas durante todo o ano. E ele é um dos principais ambientes para reprodução dos peixes nativos. Estamos perdendo esse ambiente privilegiado”, lamentou.

O parlamentar ainda criticou o projeto que prevê a instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, em que elogiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por indeferir os pedidos, mas frisou que as empresas responsáveis pelos projetos continuam na busca de autorizações na justiça. “A empresa continua articulando junto ao poder judiciário, em Brasília, e já conseguiu algumas vitórias importantes no rumo de conseguir autorização para construção de seis hidrelétricas em um trecho de 190 quilômetros. Precisamos estar atentos a isso”, ressaltou.

Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a necessidade de industrialização da produção mato-grossense, criticando a dependência do estado das exportações de commodities e a falta de interesse da elite agrária em agregar valor à produção local. “Precisamos repensar o modelo de desenvolvimento que interessa ao Brasil. A elite agrária mato-grossense não tem interesse na industrialização. Ela ganha muito mais plantando commodities. Mas nós, que estamos atuando politicamente, temos que inverter isso, convencer a elite de que precisamos avançar rumo à agroindustrialização”, defendeu.

Wilson Santos citou o exemplo da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, que poderia atrair grandes indústrias têxteis e calçadistas. “Por que não transformar o couro do maior rebanho bovino do país em um polo calçadista nacional? É a indústria que paga bem, com salários de qualidade e melhor remuneração. Além disso, quebra a concentração de renda que hoje faz com que tenhamos um estado com meia dúzia de trilhonários e uma fila do ossinho em Cuiabá. O estado está indo bem, mas pode ir melhor”, relatou.

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Logo após a fala do deputado, o senador Wellington Fagundes (PL) reconheceu a pertinência dos apontamentos do parlamentar e reforçou que o desafio da industrialização em Mato Grosso passa também pela questão logística e pela ausência de uma política nacional que incentive a instalação de indústrias no interior do estado. “A ZPE de Cáceres é voltada para exportação, mas precisamos resolver a questão da hidrovia Paraguai-Paraná, que é um dos transportes mais baratos. Sem isso, corremos o risco de instalar a ZPE e não atrair indústrias. Infelizmente, não há uma política de Estado que incentive a indústria no interior de Mato Grosso”, observou.

Fagundes também concordou com Wilson Santos sobre a urgência em proteger o Pantanal e fortalecer as instituições que atuam na região. “Se não for feito um trabalho para o nosso Pantanal, poderemos ter, daqui a 80 ou 100 anos, uma área desertificada. É preciso fortalecer o Estatuto do Pantanal e garantir recursos ao INPP (Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal), com a participação das universidades e institutos de pesquisa. Quando se tira a vida do pantaneiro, se tira também a cultura do nosso Pantanal”, disse o senador.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o qual Wilson Santos é membro titular – e contou com a participação do senador José Lacerda (PSD), além de representantes de entidades ambientais e do setor produtivo. As contribuições colhidas durante o encontro serão consolidadas nas propostas que Mato Grosso apresentará durante a COP 30, em novembro, em Belém.

Fonte: ALMT – MT

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Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

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Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

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Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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