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Assembleia aprova projeto para estimular participação do eleitor na produção legislativa

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Os parlamentares mato-grossenses aprovaram em sessão ordinária realizada na quarta-feira (29/3), já em segunda votação, projeto de lei proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT) que “institui o banco de ideias legislativas”, a fim de incentivar participação das cidadãs e cidadãos no processo de criação das leis estaduais.

Conforme a proposta aprovada em plenário (PL nº 424/2022), qualquer interessado poderá cadastrar ideias e sugestões, bastando para isso preencher cadastro simplificado, com a devida qualificação pessoal – nome e CPF, se pessoa física; razão social e CNPJ, se pessoa jurídica -, assim como o detalhamento do que se pretende propor à Casa.

Após publicadas no banco de Ideias, as sugestões serão encaminhadas às comissões permanentes e às consultorias jurídicas, para avaliação de “competência e viabilidade” – e assim poderão resultar em projeto de lei, resolução ou de emenda relativa a lei ordinária, sempre em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

PRECEDENTE

Sob a presidência do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Guilherme Maluf, a ALMT anos atrás desenvolveu positiva experiência que talvez – caso o projeto para criar o ‘banco de ideias legislativas” não seja vetado pelo governador – vá em momento oportuno quem sabe nortear a implantação da proposta apresentada pelo deputado petista à Casa.

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À época, na página institucional do Parlamento de Mato Grosso, era disponibilizado espaço para a participação popular, à semelhança do que pretende a proposição para instituir o banco de Ideias legislativas.

Demandas apresentadas por eleitoras e eleitores resultaram em três proposituras aprovadas em plenário, posteriormente chanceladas pela sanção governamental – caso exemplar a Lei nº 10786/18, que definiu a educação infantil enquanto atividade considerada essencial no estado.

O escopo daquela lei foi atender à necessidade de inúmeras mães e pais cujos filhos pequenos são atendidos em creches – as quais antes aderiam ao ponto facultativo quando assim determinado pelo poder público.

“Nesse sentido, também se destaca proposta da sra. Paula Gonçalves, formulada por meio do formulário de propostas do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Um dos instrumentos que essa Casa de Leis oferece para estimular a democracia participativa”, registrou Maluf à época, na justificativa da proposta.

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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