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Programa de Concessões Rodoviárias de MT é apresentado aos deputados

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu nesta quarta-feira (8), na sala do Colégio de Líderes, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para sanar dúvidas sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.

De acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessão, Caio Felipe Caminha de Albuquerque, com as concessões, o Estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil.

Na primeira das seis fases do programa, serão contemplados cerca de 2.104 km com previsão de investimentos de R$ 8 bilhões e tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.

“Estamos colocando essa primeira fase para leilão. Uma das grandes preocupações é justamente construir uma obra, deixá-la pronta, entregar para a concessão e cobrar valores, por exemplo, em torno de R$ 12 a 14 reais. As empresas ainda vão concorrer em cima dessa tarifa. Ganha a concessão quem der o maior desconto. O governo do estado está tendo o cuidado de entregar algo que está minimamente seguro para o usuário e com uma tarifa adequada”, explicou Caio.

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Em relação aos contratos, segundo a Sinfra, terão que estar em conformidade com o avanço tecnológico. “Exigimos nos contratos dois avanços. Um em relação à praça de pedágio, que não vai ter mais aquela praça física com cancela, será um pórtico que você o motorista passará livremente e poderá realizar o pagamento por meio de aplicativo. Outra tecnologia é o sistema de pesagem em alta velocidade, High Speed Weigh-in-Motion (HS-WIM), onde os veículos poderão passar em até 60 km velocidade em movimento para a pesagem”, explicou Caio.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), disse que a vinda dos representantes da Sinfra foi para sanar as dúvidas dos parlamentares em relação ao programa.

“Uma das dúvidas era que o Estado está arrumando as estradas agora para fazer a concessão. A Sinfra explicou que é para diminuir o custo do pedágio. A questão do preço da tarifa também era outro ponto a esclarecer, porque iria ficar um preço maior do que a rodovia federal, por exemplo, do que a BR-63 e tudo isso foi elucidado.

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O presidente Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes, deputado Valmir Moretto (Republicanos), afirmou que a concessão é um plano de negócio e é importante esclarecer passo a passo tudo que está no programa de concessão do governo do estado para as rodovias.

“A equipe do governo deixou claro, que nós não estamos doando, nem vendendo essas partes das rodovias do estado de Mato Grosso. É um plano, é um projeto diferente de negócio que vai ser utilizado por 30 anos, depois ela torna-se patrimônio nosso, então o estado não está entregando seu patrimônio, está dando às empresas, fazendo uma concessão que irá para fazer uma manutenção durante um período de 30 anos, finalizou Moretto.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta terça-feira (18), seis projetos de lei que tratam de temas como turismo, inclusão e economia. As matérias foram analisadas durante a 3ª Reunião Ordinária do colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 243/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade, da segurança e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em atividades e infraestruturas de ecoturismo em Mato Grosso. A matéria recebeu parecer pela aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 1.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 390/2026, que institui o Programa Estadual “Viva e Trabalhe em Mato Grosso”, pensado para atrair nômades digitais e ao fomento do turismo sustentável e da economia digital no estado.

Outra propositura aprovada foi o PL nº 649/2026. O texto visa instituir uma política estadual para fortalecer o setor metalmecânico e a indústria de transformação em Mato Grosso, com foco na agregação de valor à produção, inovação, aumento da competitividade e diversificação da economia. A proposta prevê ações para estimular a fabricação e manutenção de máquinas e equipamentos, especialmente ligados ao agronegócio e à infraestrutura, além de incentivar investimentos, qualificação profissional, modernização tecnológica, acesso a crédito, sustentabilidade e integração entre empresas, instituições de ensino e pesquisa. A comissão analisou a proposição em conjunto com o PL nº 663/2026, que recebeu parecer pela prejudicialidade.

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A valorização de produtos mato-grossenses no mercado é tema de outra matéria aprovada no encontro. O Projeto de Lei nº 747/2026 pretende criar o selo “Produzido em Mato Grosso”. A iniciativa prevê a identificação da origem, valorização e promoção de produtos fabricados no estado, observando a legislação ambiental, sanitária e produtiva vigente.

A pauta incluiu ainda duas propostas voltadas à segurança em atividades de aventura. O PL nº 811/2026 estabelece diretrizes de proteção à vida, segurança dos praticantes e defesa do consumidor em atividades de turismo de aventura e esportes de alto risco, denominadas “aventura segura”. A proposta também cria o selo de “segurança ativa” e prevê outras providências.

Já o PL nº 856/2026 estabelece normas gerais de segurança para a realização de atividades recreativas, esportivas ou turísticas de salto em altura, incluindo bungee jump, rope jump e modalidades similares no âmbito do estado.

Agora as seis matérias aprovadas pela comissão seguem a tramitação no plenário e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Fonte: ALMT – MT

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