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MT ganha programa de patrulhamento contra a pedofilia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1010/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que institui o Programa de Patrulhamento no combate ao crime de pedofilia em todos os Batalhões da Polícia Militar do estado. A iniciativa representa um passo decisivo na luta contra a violência sexual infantil, promovendo ações efetivas de proteção às crianças e adolescentes mato-grossenses.

O projeto prevê a utilização de viaturas específicas para o patrulhamento ostensivo, com foco na prevenção e combate à pedofilia. Os agentes de segurança pública que integrarem o programa receberão treinamento especializado para lidar com casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado às vítimas.

Sebastião Rezende afirma que a proposta é fruto de um compromisso firme com a proteção das crianças. “É inaceitável que nossas crianças continuem sendo vítimas de crimes tão cruéis. Precisamos agir com firmeza, oferecendo mecanismos de proteção e enfrentamento que estejam presentes em todos os cantos do estado”, declarou o parlamentar.

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Dados do Ministério da Saúde apontam que, no Brasil, pelo menos 20 crianças de até nove anos são atendidas diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) por violência sexual, realidade que pode ser ainda mais grave devido à subnotificação dos casos. Nesse cenário alarmante, o projeto aprovado torna-se um instrumento essencial de combate e prevenção.

Além do patrulhamento, o texto da lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios para garantir a efetivação do programa, reforçando a articulação entre Estado e prefeituras. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.

Com a aprovação unânime pela ALMT, agora a responsabilidade de sancionar a lei passa para o governador do Estado. A expectativa é de que o Executivo reconheça a urgência da matéria e promova a sanção o quanto antes, possibilitando a implantação imediata do programa em defesa das crianças e adolescentes de Mato Grosso.

Rezende enfatizou ainda que proteger as crianças é uma missão constitucional e moral. “A infância é sagrada. Cada ação de prevenção representa uma vida salva, uma infância preservada. A aprovação desta lei é uma conquista de todos que lutam por um futuro mais seguro e digno para nossas crianças”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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