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Deputados recebem orientações sobre combate a crimes cibernéticos

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Os delegados da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) de Mato Grosso, Ruy Peral e João Paulo Firpo Fontes, estiveram, nesta quarta-feira (7), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para exporem aos parlamentares os trabalhos que a DRCI vem realizando em todo o estado.

O convite foi feito pela presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB). De acordo com Peral, é fundamental que as atividades dos parlamentares sejam desenvolvidas de forma segura pela internet. A DRCI é a responsável pelo combate, em todo o estado, aos crimes cibernéticos cometidos através da internet.

“É importante que os deputados tenham a orientação necessária sobre as possibilidades de blindagens cibernéticas. Hoje, a Polícia Civil de Mato Grosso está capacitada para agir em caso de crimes cibernéticos. É importante que a sociedade e as autoridades públicas tenham segurança para usar a internet como ferramenta de trabalho”, disse Peral.

Segundo o delegado titular da DRCI, entre os alvos visados pelos criminosos virtuais estão os políticos, quando os criminosos utilizam o nome dos parlamentares à ação criminosa. “Essa é uma das vertentes repassadas aos deputados. As autoridades são expostas e, com isso, têm as fotos e os nomes utilizados em situações não autorizadas. A DRCI atende inúmeros parlamentares em Mato Grosso”, explicou Peral.

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A Polícia Civil de Mato Grosso, de acordo com Peral, está entres as três Policias Civis de todo o país com maior avanço tecnológico em investigações cibernéticas. “O nosso conhecimento está sendo exportado para as policias de outros estados. Por isso, estamos colocando à disposição da Assembleia Legislativa para que os deputados possam atuar de maneira segura e, com isso, sejam blindados em suas ações”, disse.

Questionado quais os crimes mais cometidos em todo o Estado, relacionados à invasão do dispositivo eletrônico, Peral disse que são os que envolvem “sequestro de perfis de Instagram, WhatsApp e Facebook. São os chamados rackeamentos. Ainda existem os crimes contra a honra como o fake News”, disse o delegado.

Em relação a crimes com viés políticos, o delegado-adjunto da DRCI, João Paulo Firpo Fontes, afirmou que o cidadão precisa ficar atento a crimes de extorsão pela internet. “Na DRCI há uma demanda diversificada sobre os delitos que chegam para a análise da delegacia. Boa parte dos crimes é cometido pela internet. Entre eles está a extorsão. Nesse tipo de crime os valores cobrados são altos, mas a nossa orientação é para o não pagamento pela vítima”, disse Firpo Fontes.

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O delegado-adjunto orienta que se faça o Boletim de Ocorrência logo o crime é cometido. “No DRCI há um plantão 24 horas. Independente onde é feito o BO, os policiais vão acionar o setor antifraudes das instituições financeiras para realizar o bloqueio das contas bancarias das vítimas. Já conseguimos a devolução de R$ 5,5 milhões às vítimas”, disse. Firpo Fontes.

A pena da fraude eletrônica é de 4 a 8 anos de cadeia. De acordo com Ruy Peral, os crimes cibernéticos nunca são cometidos por uma única pessoa. “Uma pessoa que comete uma fraude eletrônica não atua sozinha, a DRCI tem imputados a essas pessoas o crime de associação criminosa, e em muitos casos, até de organização criminosa”, disse Peral.

O delegado alertou que há uma certa sensação de não punição. Segundo ele, muitas vítimas acreditam que não vai dar em nada em registrar o BO. Mas isso está errado. “A Polícia Civil, além de capitanear as técnicas de investigação, consegue descobrir quem está atrás de uma tela de computador. O criminoso acha que o celular ou computador é um manto de invisibilidade”, destacou Peral.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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