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Licença do Ibama para construção da ferrovia FICO, entre Goiás e Água Boa, muda a logística do Araguaia, diz Dr. Eugênio

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Deputado Dr. Eugênio (PSB) classificou a licença emitida pelo Ibama para a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) como um marco que mudará a logística e transporte na região do Vale do Araguaia.

A licença foi emitida na semana passada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para 365 Km, publicada no Diário Oficial da União de 31/1/25.

O deputado afirma que a ferrovia será entregue em 2028 e é construída pela Vale. Em setembro de 2023, Dr. Eugênio e a então vice-prefeita, atual presidente da Câmara de Água Boa, Rejane Garcia (PSDB), visitaram o canteiro de obras da empresa em Goiás.

“A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), um braço da Ferrovia Norte-Sul, que liga Mara Rosa, em Goiás, até à cidade de Água Boa, no Araguaia, com 383 Km, teve toda sua licença ambiental liberada e aprovada”, informou o deputado. “Nenhum empecilho mais pode atrasar essa obra”, comemora.

Modal de competitividade

Dr. Eugênio destaca que o modal ferroviário, pela sua característica, mudará totalmente a competitividade e custo para escoar a produção de soja, milho e minerais do Araguaia.

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“A FICO será fundamental para que possamos interligar esse modal ferroviário, que é um dos mais baratos e vai mudar a logística e o transporte da nossa região do Araguaia”, descreve o Deputado do Araguaia.

Ele agradeceu a dedicação e decisão técnica do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, pela liberação da licença para a obra.

“Agostinho, presidente do Ibama, muito obrigado. Alguns dias atrás já foi liberado a licença da BR-158, e a gora liberada a licença da FICO. Muito obrigado a você pela responsabilidade de ter liberado essa obra fundamental para nosso Vale do Araguaia”, acrescentou Dr. Eugênio.

Na divisa de Goiás e Mato Grosso as obras estão em andamento, tendo sido feito já as desapropriações. Informações sobre o andamento da obra podem ser conferidas no site www.infrasa.gov.br.

Sobre a FICO

A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), identificada pelo Governo Federal como EF-354, é uma política de desenvolvimento logístico do Brasil que vai interligar as regiões produtoras do Médio e Nordeste de Mato Grosso, na região do Araguaia, até aos portos do Norte do Brasil, em São Luís (MA) ou no Sudeste e Sul, em Santos (SP) Paranaguá (PR).

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O projeto da ferrovia compreende duas fases de construção. Uma, de trecho total de 383 Km de Mara Rosa (GO) até Água Boa (MT). E outra, da cidade mato-grossense até Lucas do Rio Verde (MT).

Fonte: ALMT – MT

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Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.

A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.

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Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

O projeto segue para análise do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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