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Audiência pública discute qualidade de energia na região de Confresa

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Na Câmara Municipal de Confresa (a 1024 km de Cuiabá), a Assembleia Legislativa (ALMT) promoveu audiência pública para debater a qualidade da energia na região nesta quarta-feira (9). O debate foi requerido pela Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica do Parlamento estadual, cujo presidente é o deputado Faissal Calil (Cidadania).

Durante o encontro sediado na cidade pertencente à microrregião Norte do Araguaia, foram apresentadas diversas demandas dos consumidores. “As principais reclamações incluem a falta de manutenção da rede, que causa quedas de energia frequentes, especialmente durante chuvas ou ventos fortes. Além disso, o tempo excessivo para restabelecer a energia após uma queda é um problema significativo, afetando a produção rural, causando prejuízos econômicos”, resumiu Faissal.

A perda da produção de leite, que depende de refrigeração, foi um dos principais problemas apontados pelo vice-presidente da Câmara de Confresa, vereador Elton da Saúde (PP). “Outra reclamação recorrente é em relação à tarifa, que muitos consideram abusiva. Além disso, há problemas com a carga de energia: ela nem sempre chega com a potência necessária às residências, o que acaba danificando os eletrodomésticos dos moradores”, afirmou.

A resolução da questão de energia é importante para o desenvolvimento da região, avalia Elton da Saúde. “Esta é uma região em crescimento, e, com isso, a sobrecarga se torna inevitável. As empresas precisam de um fornecimento confiável de energia para se instalarem, por isso cobramos da Energisa que invista mais na ampliação da rede, para garantir uma carga maior e atender tanto os moradores quanto o desenvolvimento industrial da região”, frisou.

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Foto: HELDER FARIA/ALMT

O coordenador regional da Energisa, Marcus Ostwald, destacou o investimento de mais de R$ 200 milhões nos municípios do Araguaia neste ano. Segundo o representante da empresa, o recurso está sendo usado para ampliação de subestações, trocas de transformadores por unidades de maior potência, obras de melhoria em áreas urbanas e rurais, além de limpeza de faixas de vegetação em áreas rurais para evitar interrupções. “Nós mais que duplicamos a quantidade de caminhões que atuam em obras de manutenção e construção da rede”, ressaltou. Ele ainda ponderou que alguns investimentos são de longo prazo.

“A Energisa tem feito esforços para melhorar, mas ainda há gargalos que não estão sendo cumpridos a tempo. A Ager (Agência Estadual de Regulação), como agente fiscalizador, enfrenta desafios devido ao quadro de funcionários reduzido, o que limita sua capacidade de fiscalização. De 2020 para cá, a Ager aplicou mais de R$ 40 milhões em multas à Energisa por ineficiência. Os indicadores mostram que a frequência de interrupções de energia (FEC) está dentro dos padrões, mas o tempo de espera para restabelecimento (DEC) ainda não é satisfatório, gerando multas. A população cobra mais investimentos e infraestrutura de energia”, comentou Faissal.

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O representante da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT), Marcos Costa, indicou como os principais problemas encontrados no município estão relacionados a faturamento, nível de tensão e danos elétricos. Segundo o analista regulador, as reclamações apresentadas na audiência servirão para subsidiar fiscalizações futuras e verificar a eficácia das ações realizadas na região.

A discussão integra os trabalhos da CST da Energia Elétrica. Trata-se da terceira e última audiência pública promovida pelo grupo de trabalho, que passou também por Sapezal e Alta Floresta. As reivindicações colhidas serão reunidas no relatório final da Câmara Temática, a ser encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (Ager), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.

Além de vereadores e membros da gestão de prefeituras da região, também participou da reunião o deputado federal José Medeiros (PL). “É fundamental que o Parlamento esteja próximo da população, principalmente quando se trata de um tema tão sensível e essencial como o fornecimento de energia. Mato Grosso tem apresentado um crescimento impressionante, e os serviços públicos, muitas vezes, são pegos de surpresa diante da alta demanda. Energia é vital. Não há como crescer sem energia. O desenvolvimento está diretamente ligado à disponibilidade energética”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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